POR ELZIS CARVALHO / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: Helder Faria
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na manhã de terça-feira (13), audiência pública para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prestar contas dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) em 2022, 2023 e no 1º semestre de 2024, e da sua aplicação pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Nesse período, de acordo com os números mostrados pelo secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Rogério Oliveira e Sá, a arrecadação do FEEF foi da ordem de R$ 198 milhões, mas a destinação de recursos para a saúde foi de R$ 248 milhões.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que a SES é um mero repassador de recursos às Secretárias Municipais de Saúde, os valores do fundo são arrecadados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
“Os repasses são feitos de forma coesa aos municípios, que transferem os valores às unidades de saúde. Infelizmente, a lei não assiste todos os hospitais filantrópicos mais tradicionais. Mas quanto mais beneficiários tiver, mais será a divisão do bolo, ou seja, pode diminuir os recursos que agora são repassados para os atuais beneficiados”, explicou Figueiredo.
O presidente da Comissão de Saúde e Previdência, Doutor João (MDB), disse que a arrecadação do fundo, nos últimos dois anos e até junho de 2024, é um montante fundamental para socorrer à saúde pública mato-grossense.
“Começou de forma tímida e é uma realidade no nosso estado. Hoje, os recursos arrecadados são destinados em percentuais para os hospitais filantrópicos. Isso aconteceu porque a tabela do SUS estava extremamente defasada. Sem os recursos do fundo muitas unidades de saúde teriam fechadas as portas”, Doutor João.
De acordo com o secretário-adjunto da SES, Juliano Melo, os repasses para as unidades beneficiadas seguem o parâmetro definido pela Lei n° 10.709/2018. Nos exercícios de 2022, 2023 e de janeiro a junho de 2024, a SES já repassou o total de R$ 227,9 milhões às entidades filantrópicas.
Desse montante, a SES repassou para o Fundo Geral da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas o valor de R$ 174,4 milhões. Outros R$ 8,5 milhões para o Fundo Geral Clínica de Diálise e mais a quantia de R$ 34,9 milhões para o Fundo Geral de Atenção Básica.
O fundo foi criado pela Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, e desde a sua criação já foi alterado dez vezes, é gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O fundo é destinado à implementação e à execução de políticas públicas de saúde e ao auxílio na recomposição das finanças públicas estaduais, a fim de se promover o equilíbrio fiscal.
A representante de um hospital filantrópico de Cuiabá, Flávia Galindo, afirmou Mato Grosso se tornou vanguarda no apoio as unidades de saúde quando passa a dar apoio complementar à tabela do SUS. Segundo ela, outros estados brasileiros seguem a iniciativa de Mato Grosso.
“Esse apoio às entidades filantrópicas é muito importante, principalmente, agora em 2024, com o repasse direto, quando a Secretaria de Estado de Saúde faz o repasse direto às entidades filantrópicas, diminuindo o tempo que esse recurso ficava parado nas secretarias municipais, e que pudesse, efetivamente, chegar nos hospitais e pudesse ser retornado para a população usuária do SUS”, disse Galindo.
Os recursos arrecadados pela Sefaz e repassados à SES são feitas em conta exclusiva, até o dia 7 do mês subsequente ao da arrecadação, de acordo com o secretário da pasta, Gilberto de Figueiredo, são repassados para as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas prestadoras de serviço na área de saúde do Estado de Mato Grosso.
