O Governo do Estado de Mato Grosso não apresentou para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável de Cuiabá (SMADESS) nenhum projeto ambiental, estudo de impacto de vizinhança (EIV), projeto arquitetônico e de construção, para começar a implantar o Bus Rapid Transit (BRT) na Capital.
Conforme o secretário de Meio Ambiente, Renivaldo Nascimento, qualquer cidadão ou instituição, seja ela privada ou pública, tem que ter autorização da Prefeitura de Cuiabá, após apresentação das licenças ambientais necessárias para dar início a obra, principalmente se tratando de uma área pública. “Tem que ter todas as análises e atualizações do município de Cuiabá. Se não apresentarem esses documentos, o Estado ou qualquer cidadão, para realizar qualquer obra tem que ter estudo prévio, licenças, análise de projeto e autorização do alvará. Sem isso, não se inicia nada”, explicou.
Neste mês, o Governo do Estado começou a retirar os trilhos e postes do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da avenida da FEB em Várzea Grande, mesmo sob uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que paralisou o processo. O Prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, em entrevista a um jornal local, lembrou também do parecer contrário do Ministério Público Federal (MPF) pedindo a revogação da liminar, porque tem uma manifestação contrária da Advocacia Geral da União (AGU), e da Comissão de Transporte da Câmara Federal pedindo a revogação da liminar.
Diante da falta de diálogo com o município, o secretário de Ordem Pública (Sorp), Leovaldo Sales, adianta, “vamos cobrar todas as licenças obrigatórias e estaremos apenas exercendo a nossa função. Mas, só fiscalizamos aquilo que existe. Por enquanto, o Governo está executando os serviços em Várzea Grande. fizemos uma abordagem há alguns dias, quando fizeram a medição e foram interrompidos e orientados a fazer a apresentação desses documentos na Secretaria de Meio Ambiente. A partir do momento que forem retirar ou construir, vai ser objeto fiscalização como qualquer outra obra na cidade”, concluiu.
