O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas online. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das apostas exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores.
O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos apostadores para assegurar sua saúde mental e financeira. Dudena também confirmou que na próxima sexta-feira (11) cerca de 2 mil sites irregulares devem ser retirados do ar, em uma ação conjunta do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com o secretário, são sites envolvidos com fraude e golpes. Em entrevista à Agência Brasil, Dudena já havia destacado a importância de acelerar a regulamentação do setor.
Norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo. Nesta quarta-feira, federações de futebol receberam da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientação para retirar propagandas de apostas irregulares de camisetas e outros materiais esportivos.
Governo
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial, ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos online, conhecidos como bets, em casos de dependência e endividamento. Outra preocupação do governo federal é com os usuários do bolsa família.
Estudos apontam para utilização do benefício para as apostas. Medidas para a restrição do bolsa família para esse fim também estão em análise.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou no último dia 2 de outubro versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual.
Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.
Informações: Agência Brasil
Foto: © Bruno Peres/Agência Brasil
