Em uma iniciativa que mira o bolso de milhares de mato-grossenses, o governo Mauro Mendes (União) encaminhou uma proposta ousada ao legislativo estadual. O plano prevê que o MT Prev, fundo de previdência dos servidores públicos estaduais, utilize parte de seu patrimônio para comprar dívidas de empréstimos consignados de funcionários, aposentados e pensionistas do Executivo. O valor inicial proposto é de R$ 200 milhões, o equivalente a 10% do total de recursos financeiros da autarquia.
A medida não surge do acaso. Ela atende a uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que orienta o MT Prev a entrar no mercado de empréstimos consignados. A execução da proposta, no entanto, ainda depende de aval da Assembleia Legislativa (ALMT).
Foco no Superendividado
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, foi o encarregado de detalhar a operação. Segundo ele, a ideia é adquirir dívidas de até R$ 20 mil por servidor, um benefício que poderia atingir até 10 mil pessoas. O foco declarado está nos mais vulneráveis: 70% do público-alvo são servidores “superendividados”, sejam eles ativos ou inativos. Os outros 30% seriam aqueles que possuem empréstimos, mas não se encontram em situação de endividamento crítico.
“Teremos uma vantajosidade técnica”, argumentou Gallo, destacando que a proposta inclui mecanismos de portabilidade de dívida. “Isso traz mecanismos de gestão e facilidade para o nosso servidor ativo e inativo. Estamos vendo a dificuldade que é fazer a portabilidade… então, ver a portabilidade nessa hipótese aqui vai facilitar a nossa vida na gestão”, completou.
Gestão Terceirizada e Alertas
Para operacionalizar a compra e a administração dessas dívidas, o governo propõe a contratação direta – sem licitação – do Instituto de Pesquisa Econômica e Previdência (IPEP). A justificativa é de que o instituto praticaria as menores taxas do mercado.
Porém, nem todos veem a proposta com otimismo. Antônio Wagner, sindicalista que representa os servidores no Conselho do MT Prev, pede cautela. Ele levanta um alerta sobre a qualidade dos contratos que seriam adquiridos.
“Nós nunca fomos contra usar os recursos do MT Prev para a realização de empréstimos consignados para os servidores. Agora, comprar dívidas é algo que precisa ser analisado com cuidado”, pondera Wagner. “Porque se comprar um contrato de uma empresa irregular, como estamos denunciando, você acaba ajudando a legalizar essa irregularidade”.
O futuro da proposta agora aguarda um parecer crucial da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que definirá os próximos passos e a viabilidade jurídica do polêmico plano.
Foto: Assessoria de Comunicação
Informações: GD
