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Com informação: O Bom da Notícia com Assessoria
Mato Grosso tem intensificado suas iniciativas para proteger mulheres que são vítimas de violência doméstica com o programa SER Família Mulher, criado pela Lei nº 12.013/2023. Este programa do Governo do Estado oferece auxílio-moradia para mulheres que estão sob medidas protetivas estabelecidas pela Lei Federal nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, e que possuem uma renda per capita de até um terço do salário mínimo vigente. A gestão do programa está a cargo da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que possui uma meta de investimento de R$ 5,7 milhões. De acordo com o último relatório da Setasc, 445 mulheres estão sendo beneficiadas pelo programa, e até dezembro, cerca de R$ 2,5 milhões já foram desembolsados.
O objetivo principal do programa é incentivar e proporcionar oportunidades para que as mulheres vítimas de violência doméstica se afastem de seus agressores. É importante ressaltar que a violência contra a mulher inclui qualquer ação ou omissão de natureza de gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, ou danos morais ou patrimoniais. O programa é especificamente voltado para mulheres nessas circunstâncias, garantindo apoio financeiro para moradia. O SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e implementado pela Setasc, está transformando a vida de mulheres vítimas de violência em Mato Grosso. Com o auxílio-moradia, o programa oferece um suporte essencial para que elas possam reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.
“Esse programa é fruto do olhar atencioso da primeira-dama Virginia Mendes, que se empenhou para torná-lo realidade. Ele vai além do apoio financeiro, funcionando como uma estratégia de combate à violência doméstica, proporcionando proteção integral às mulheres em situação de vulnerabilidade. Agradecemos aos nossos parceiros, como o Ministério Público, a Polícia Militar, a Polícia Judiciária Civil, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado, entre outros que têm sido fundamentais nesse trabalho”, destacou a secretária de Assistência Social e Cidadania, cel. Grasi Bugalho. Ela enfatiza que as mulheres atendidas pelo programa não apenas recebem o auxílio, mas também têm acompanhamento familiar e são incluídas no Programa SER Família Capacita, que assegura qualificação profissional.
“Já estamos presenciando histórias de transformação. Mulheres que agora têm a liberdade de escolher onde se sentem acolhidas e estão se tornando independentes de seus agressores. O auxílio ajuda a cobrir despesas básicas, como água e luz, permitindo que elas recomeçam suas vidas com dignidade e esperança”, completou Grasi Bugalho.
Um aspecto que destaca o programa SER Família Mulher como uma ferramenta essencial de oportunidade é a promoção da liberdade e da autoestima através da capacitação profissional, que é um requisito para que a beneficiária permaneça no programa. Também serve para direcionar as assistidas ao mercado de trabalho ou orientá-las sobre como acessar linhas de incentivo do Governo do Estado para o empreendedorismo. Uma das beneficiárias do programa, Luzia Martins Barbosa, compartilhou que foi casada por muitos anos e viveu momentos difíceis até que buscou ajuda no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), onde foi informada sobre os programas SER Família e SER Família Mulher. “Eu passei por um período em que achava que nunca teria oportunidades como as que estou tendo agora. Hoje, sou muito grata por esses projetos que estão sendo implementados, são extremamente bem-vindos. Foi onde Deus me abençoou de várias maneiras, e sou muito grata. Eu não esperava ter essa oportunidade, essa força que estão oferecendo às mulheres. Agradeço muito e espero que continuem proporcionando essa oportunidade a outras mulheres. O SER Família Mulher me ajudou imensamente, transformou a minha vida”, enfatizou.
Esse benefício é de natureza pessoal e intransferível, com o objetivo de complementar as despesas familiares e garantir condições dignas de moradia. Além da transferência de renda, o programa também prevê o acompanhamento das beneficiárias por profissionais qualificados em serviço social ou psicologia, que oferecem suporte durante o período de concessão do auxílio, assegurando assistência integral às mulheres em situação de violência. Após 12 meses de concessão do auxílio, a transferência de renda poderá ser renovada por mais um ano, conforme avaliação. O programa também estabelece medidas rigorosas para o cancelamento do benefício nos casos previstos em lei, garantindo que o auxílio seja destinado de forma justa e eficaz às mulheres em situação de vulnerabilidade. Um dos diferenciais do programa é que ele é cumulativo com o SER Família e o Bolsa Família. Com a implementação de uma lei específica de proteção às mulheres, o Estado de Mato Grosso reafirma seu compromisso em proteger e apoiar as mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo-lhes condições para reconstruir suas vidas com dignidade e segurança. O SER Família Mulher também abriu caminho para outras iniciativas, fortalecendo a rede de proteção às mulheres.
