O Governo de Mato Grosso anunciou a suspensão do processo de concessão de 634,35 km de rodovias estaduais, cujo valor total está estimado em R$ 10,2 bilhões. A decisão foi tomada em resposta a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que acatou uma denúncia apresentada por uma das empresas participantes do determinado. A informação foi divulgada no Diário Oficial do estado nesta terça-feira, 26 de setembro.

O processo de concessão, que estava em sua fase final, antecedeu a realização de um leilão na B3, a bolsa de valores de São Paulo, como próxima etapa. A suspensão foi oficializada pelo secretário-adjunto de Logística e Concessões, Caio Felipe Albuquerque, ligado à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Segundo o conselheiro Sérgio Ricardo, relator do caso, todos os atos da concorrência estão suspensos até que o TCE analise o mérito da denúncia. A Sinfra poderá analisar avaliações, incluindo a imposição de multas diárias, caso não cumpra a ordem.

A contestação foi apresentada pela empresa CS Infra SA, que alega falhas na condução da licitação. O conselheiro alertou que a continuidade do processo poderia acarretar prejuízos irreparáveis, como a necessidade de contratos anulares já firmados e impactos significativos no orçamento do estado.

**Impacto das Rodovias na Economia Local**

O pacote de concessão, conhecido como Lote 6 – Rodovia Multimodal, abrange estradas que conectam cidades importantes, como Sinop, Vera, Planalto da Serra e Chapada dos Guimarães, abrangendo as rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251. Essas rotas são cruciais para o escoamento da produção agrícola, um dos pilares da economia mato-grossense.

A entrega de propostas técnicas e comerciais estava prevista para esta semana, com a abertura dos envelopes agendada para quinta-feira, 28 de setembro. Contudo, devido à intervenção do TCE, o processo permanecerá interrompido até que uma decisão final seja tomada.

A suspensão do leilão levanta preocupações sobre os impactos na infraestrutura local e no desenvolvimento econômico do estado, especialmente em um momento em que a eficiência nas estradas é fundamental para o agronegócio.

Mayke Toscano/Secom-MT

Informações: Reporter MT