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Com informação: midiajur
A deputada Gisela Simona (União Brasil) concluiu o ano de 2024 com 100% de presença nas sessões plenárias. Ela apresentou 113 propostas legislativas na Câmara Federal, atuou como relatora em 11 projetos, participou de 269 votações nominais e fez 29 discursos em plenário. A parlamentar também compareceu a 122 reuniões de comissões, sendo titular da Comissão de Direito do Consumidor e membro de outras duas, a de Constituição, Justiça e Cidadania e a de Defesa dos Direitos da Mulher. Além disso, integra duas frentes parlamentares relevantes: Agropecuária e Empreendedorismo. Com um trabalho destacado em prol do empoderamento feminino e no combate à violência contra a mulher, Gisela ressaltou a importância do PL de sua autoria – 4975/2024 -, que visa ampliar o serviço do Disque 180, criando mecanismos de acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva e visual que são vítimas de violência doméstica e familiar. Ela celebrou especialmente sua relatoria do Pacote Antifeminicídio – PL nº 4.266 de 2023 -, que se tornou a Lei nº 14.994, em vigor em todo o país, tornando o feminicídio um crime autônomo e aumentando a pena para até 40 anos, a maior prevista no Código Penal. Também destacou sua participação ativa na bancada negra desde sua criação, em julho de 2023, e celebrou a aprovação do feriado do Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, que, até 2023, era comemorado em apenas seis estados, mas agora é celebrado em todo o Brasil após a sanção da Lei n° 14.759. Ela também foi relatora do projeto que institui o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira.
“Entre as mais de 100 propostas legislativas que tive a honra de apresentar em 2024 na Câmara dos Deputados, ou nas relatorias que conduzi, destaco especialmente aquelas que, em defesa da mulher, se tornaram lei no Brasil. Como minha relatoria do pacote antifeminicídio, que se tornou um instrumento crucial para reduzir a impunidade no Brasil contra agressores e em favor de milhares de vítimas que perderam a vida apenas por serem mulheres. Ou a relatoria que instituiu 18 de agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira, um importante resgate da cultura negra brasileira. Também existem outros projetos significativos no Congresso em favor da mulher, como o Projeto de Lei 754/23, que determina a divulgação, no programa de rádio Voz do Brasil, dos canais de atendimento às mulheres vítimas de violência. A deputada unista também destacou uma proposta de sua autoria – PL 2947/2024 – que altera o artigo 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social. Assim, as pessoas que atualmente cuidam de idosos, pessoas com deficiência ou crianças terão agora um respaldo especial do poder público. A proposta já foi aprovada e sancionada pelo governo federal. Além disso, há outras propostas que, embora ainda não tenham se tornado lei, estão em andamento na Câmara Federal, como o PL 501/2024, que busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para promover o funcionamento em horário especial dos Centros de Educação Infantil e das creches públicas, ajudando pais que trabalham em horários diferentes do padrão comercial, permitindo que cuidadores externos assumam a responsabilidade de cuidar dos filhos durante esse período.
De acordo com a deputada Gisela Simona, as conquistas significativas em defesa da mulher não se limitam apenas à Câmara dos Deputados, mas também se estendem ao trabalho realizado em todo o estado. Especialmente neste ano eleitoral, ao incentivar a participação feminina na política. “É uma grande honra ver oito mulheres na Câmara de Vereadores de Cuiabá e outras 277 eleitas em várias cidades de Mato Grosso. Fico feliz por ter contribuído para essa mudança, por meio de dezenas de palestras que realizei em diversos municípios sobre o tema. Além do Workshop Defesa Lilás, em Cuiabá, um programa nacional do União Brasil criado para promover e disseminar a participação política das mulheres, atuando na formação dessas lideranças.”
