Foto: Allan Mesquita
Com informação: gazetadigital
Fundações de apoio à pesquisa vinculadas a universidades públicas estão mobilizando uma força-tarefa para atender às demandas de transparência após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os repasses de emendas parlamentares a 13 entidades. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que as informações fornecidas pelas instituições sobre os recursos públicos eram insuficientes. De acordo com informações do Estadão/Broadcast, houve uma reunião virtual na última quarta-feira entre representantes das entidades afetadas e membros da CGU e da Advocacia-Geral da União (AGU). Um participante do encontro relatou que a CGU planeja solicitar a Dino uma prorrogação do prazo – que expirou ontem – para que todas as fundações possam corrigir as falhas de transparência antes que os repasses das emendas sejam efetivamente bloqueados.
Mudanças
As fundações podem ser contratadas pelas instituições de ensino e pesquisa para gerenciar a administração e as finanças necessárias à execução de projetos científicos. Até o momento, três fundações ligadas a universidades públicas apresentaram ao ministro do STF melhorias realizadas em seus portais e solicitaram a liberação dos repasses: a Fundação Euclides da Cunha (FEC), vinculada à Universidade Federal Fluminense (UFF); a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio); e a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), associada à Universidade Federal de Goiás (UFG). Dino publicou um despacho anteontem, no qual solicita que a CGU se manifeste em até 15 dias corridos sobre os pedidos. O órgão de controle deverá verificar se as fundações atenderam ou não aos requisitos de transparência.
Antonio Fernando Queiroz, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), afirmou rejeitar a alegação de que as fundações não operam com transparência. Segundo Queiroz, os portais de transparência dessas entidades já disponibilizavam todos os dados relacionados aos projetos geridos, incluindo os recursos provenientes de emendas. Ele esclareceu que a CGU considerou a prestação de contas inadequada porque os sites não especificavam quais recursos eram oriundos de emendas. Essa situação, segundo Queiroz, se deve a uma dificuldade operacional: as emendas são recebidas pelas universidades, que, por sua vez, alocam os recursos a um projeto científico específico e contratam as fundações para gerenciar esses valores. Assim, destacou, as fundações podem receber recursos mistos, sem a identificação de quais são provenientes das emendas e quais são de recursos próprios da universidade. De acordo com Queiroz, essa identificação não era exigida pela CGU até a decisão de Dino. Ele afirmou que essa lacuna está sendo corrigida pela força-tarefa das fundações. “Nós não recebemos a emenda parlamentar na fundação, recebemos um projeto. Agora, incluímos a fonte do recurso, a emenda parlamentar (no portal de transparência)”, declarou.
Na semana passada, Dino suspendeu os repasses de emendas a 13 entidades que não divulgaram as informações exigidas, conforme o relatório da CGU entregue ao STF. Dessas entidades, oito são fundações que gerenciam verbas para pesquisas em universidades públicas. No período analisado pela CGU, entre 2 e 21 de dezembro, foram autorizados R$ 133,3 milhões em benefício das entidades – R$ 53,8 milhões destinados a fundações ligadas a universidades públicas. Os ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia não se manifestaram. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior também não comentou.
