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Com informação: omatogrosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou um regime tributário especial para os Free Shops da região Oeste do estado, estabelecendo uma alíquota única de 5% sobre as vendas. Os recursos arrecadados serão integralmente direcionados ao Fundo de Assistência Social (FUS) da região, com o propósito de fortalecer políticas sociais, estimular o turismo e promover o desenvolvimento econômico local.

O presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), celebrou a aprovação da medida e ressaltou seus benefícios para os municípios fronteiriços. “Recebi inúmeros contatos, inclusive da prefeita e outros representantes da região, sobre este projeto. O grande mérito foi assegurar que esses recursos sejam aplicados diretamente em ações sociais”, destacou o parlamentar.

Diferentemente do comércio convencional, que paga aproximadamente 25% em tributos antecipadamente, os Free Shops terão isenção na importação de mercadorias, recolhendo apenas a alíquota de 5% após a efetivação das vendas. “Esses 5% serão exclusivamente destinados ao desenvolvimento da região Oeste, servindo como incentivo ao turismo, atração de consumidores e apoio às populações mais vulneráveis”, explicou Russi.

Além de reduzir custos para os empresários e oferecer produtos mais acessíveis aos consumidores, o novo modelo garantirá investimentos prioritários na área social, beneficiando uma das regiões que mais demandam atenção no estado. “Trata-se de uma oportunidade vantajosa para investir nos Free Shops e, principalmente, de um mecanismo para impulsionar o progresso de toda a região”, concluiu o presidente da Assembleia.