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Com informação: gazetadigital
O Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) denunciou os deputados estaduais por tentarem “passar a boiada” através do Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que sugere alterações na classificação da vegetação do Estado, facilitando o desmatamento. O governador Mauro Mendes (União) anunciou que irá vetar a proposta. Segundo informações, o projeto legalizaria o desmatamento ao ampliar áreas suscetíveis à exploração, diminuindo as reservas legais em Mato Grosso. Essa mudança teria um impacto direto nas emissões de gases de efeito estufa no Brasil, agravando a crise climática. A aprovação do projeto ocorreu em 8 de janeiro, antes mesmo do início oficial das atividades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). “No estado do agronegócio, se não fosse vetado pelo governador, representaria mais um avanço político-jurídico para a exploração das terras e do uso do solo, contribuindo para as altas emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Neste episódio, ‘passar a boiada’ não teve sucesso”, diz o comunicado. O Formad ressaltou que o Estado abriga os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, e deveria proteger seus territórios. No entanto, destacou que legislações semelhantes já foram propostas anteriormente. “Um estado que abriga três importantes biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal) deveria ser aquele que conserva e protege seus territórios, mas isso não é o que observamos dos poderes Legislativo e Executivo, como exemplificado pelo PLC 18/2024, aprovado no último 8 de janeiro”, afirmou.
Quanto ao veto, o governador Mauro Mendes decidiu rejeitar totalmente o PLC 18/2024, justificando que ele infringe normas ambientais e apresenta conflitos com legislações estaduais. Segundo Mendes, o projeto atenta contra o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado e ultrapassa a competência do Poder Legislativo. Contudo, a entidade advertiu que o veto não encerra a discussão, uma vez que o governador propôs a criação de um grupo de trabalho para debater os itens do projeto. “O que esperar de uma Assembleia Legislativa majoritariamente composta por políticos vinculados aos interesses latifundiários?”, indagou o Fórum em nota pública. Por fim, o Formad enfatizou a importância de um debate público amplo, fundamentado em ciência e transparência, para avaliar os impactos do PLC. “Consciência e responsabilidade ambiental parecem ser algo inatingível para os poderes legislativo e executivo do estado”, concluiu o Fórum, que reúne cerca de 40 organizações socioambientais de Mato Grosso.
