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Com informação: VG Notícias
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), cancelou o Decreto n.º 62/2024, que permitia a transferência da Câmara de Várzea Grande para o antigo prédio do Fórum do município, situado no Paço Couto Magalhães, ao lado da Prefeitura. De acordo com uma publicação que circulou nesta segunda-feira (13.01), em uma edição extra do Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT), a decisão foi tomada devido a diversos fatores que impossibilitam a continuidade da transferência, incluindo o cancelamento do empenho relacionado ao contrato n.º 195/2024, que previa a construção de um estacionamento no Fórum de Várzea Grande.
A medida de Moretti é percebida como uma mensagem contra Wanderley Cerqueira (MDB), presidente da Câmara de VG, que se encontra em conflito político com a prefeita. Com essa decisão, a Câmara permanecerá no local atual e não será realocada. “Sem os recursos necessários, a obra não pôde ser realizada, comprometendo as obrigações previstas no termo de compromisso n.º 01/2023 firmado entre o Município e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, destaca um trecho da publicação.
Além disso, a prefeita afirmou que o imóvel em questão está sendo utilizado como depósito e reserva de armamento pela Guarda Municipal, o que impede sua ocupação por outras pessoas. A decisão também está em conformidade com o Decreto n.º 02/2025, que estabelece diretrizes para a redução de gastos públicos. A Prefeitura ainda se baseou na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que permite à Administração Pública revisar unilateralmente atos considerados ilegais.
TRANSFERÊNCIA NA GESTÃO ANTERIOR
No dia 30 de dezembro, o ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) havia autorizado a transferência da Câmara de Várzea Grande para o antigo prédio do Fórum do município, localizado no Paço Couto Magalhães, ao lado da Prefeitura.
