O secretário chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, disse nesta quinta-feira (7) que acredita e espera a aprovação da Lei Orçamento Anual (LOA) ainda este ano. O objetivo principal, diz ele, é resolver essa questão antes do início de 2025, para permitir que o Estado entre no próximo ano dando continuidade aos investimentos.

“A gente espera que a lei orçamentária possa ser votada este ano, que a gente possa aprovar a lei orçamentária este ano. Ela é essencial para a continuidade dos investimentos do governo do estado do Mato Grosso para o próximo ano. Então a gente quer começar o ano que vem com a lei orçamentária aprovada para que a gente tenha continuidade nos investimentos”.

Fábio afirmou que, embora a discussão ainda não tenha efetivamente começado no plenário da Assembleia, o governo vem discutindo a Lei Orçamentária com os parlamentares desde que o projeto foi enviado para a Casa de Leis.

Segundo informações, a Lei Orçamentária Anual em tramitação na Assembleia conta com mais de 325 emendas. Fabio garantiu que o governo analisará cada emenda para opinar sobre elas, mencionado que o importante é a qualidade. “Nós não temos problema com o quantitativo de emenda, mas sim com o que está dentro das emendas. Então vamos analisar, antes de falar da quantidade, o importante é a qualidade das emendas”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 prevê que o índice de reajuste dos subsídios dos servidores públicos, a Revisão Geral Anual (RGA), será de aproximadamente 3,45%. O valor será pago a partir da folha salarial de janeiro.

Em relação à receita líquida, foi previsto o total de R$ 38,03 bilhões, representando um crescimento de cerca de 8,5% em comparação com o valor projetado na LDO de 2024. É importante ressaltar que este é um valor previsto e que pode sofrer variação até o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa.