Inflação, alta no endividamento da população, incertezas políticas e financeiras, queda abrupta e repentina de repasses constitucionais e perda do poder do consumo, resumem os altos e baixos vivenciados pela Prefeitura de Várzea Grande e a missão em não deixar que a queda na arrecadação atrapalhasse a prestação de serviços públicos de qualidade.
Esses foram apenas alguns dos desafios que tiveram de ser superados pela prefeitura de Várzea Grande no exercício 2022.
Não bastasse a realidade do cenário externo à Administração, houve ainda a necessidade de ampliar investimentos públicos em vários setores considerados prioritários, correspondendo à demanda da população. Ainda assim, mesmo em um ‘ano de apertos’, as finanças do Município conseguiram suplantar pleitos, especialmente em saúde, educação, obras estruturantes como asfalto, abastecimento de água e esgoto, além de honrar compromissos assumidos pelo prefeito Kalil Baracat, principalmente junto aos servidores.
Buscando o equilíbrio das contas públicas, a prefeitura encerrou o ano passado arrecadando R$ 994,93 milhões e desembolsando R$ 968,79 milhões, um fôlego pequeno, mas suficiente para afastar o risco de déficit, como chegou a ser aventado no último quadrimestre do ano passado.
Esses e outros dados foram apresentados pela secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos Ribeiro, durante audiência pública aonde foram divulgados os demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2022, ou seja, o consolidado nos 12 meses do ano passado, como preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
A prestação de contas foi realizada de forma virtual, por meio do canal oficial da Prefeitura de Várzea Grande no Youtube, que pode ser consultado a qualquer momento pelo site oficial no endereço www.varzeagrande.com.br.
O ponto de equilíbrio veio exatamente da performance da receita tributária – originária dos impostos e taxas municipais, em geral – e de convênio e de emendas com o Estado, União e bancada federal. “Foi um ano de desafios, vencido graças trabalho sério e coeso, em especial dos nossos técnicos aqui da Gestão Fazendária que não mediram esforços na busca pela justiça fiscal, que nada mais é do que cobrar de quem é devido, ampliando a base de contribuintes de Várzea Grande”, ressaltou o prefeito Kalil Baracat.
Ele sinalizou que os recursos arrecadados foram todos destinados na busca de serviços públicos de qualidade em todas as áreas e que apesar das adversidades e de forma eficiente Várzea Grande superou os entraves.
Ainda que a receita líquida tenha encerrado aquém do valor estimado – refletindo as perdas de repasses do ICMS de agosto a dezembro – a administração municipal conseguiu segurar gastos e garantir repasses constitucionais à saúde, à educação, às obras, principalmente as relativas ao abastecimento de água e esgoto sanitário, e ainda, manter os gastos com pessoal abaixo dos limites, garantindo uma situação confortável à Várzea Grande.
“Tivemos de janeiro a maio recordes na arrecadação da receita tributária, especialmente com o pagamento dos impostos como IPTU e ISS. Essa espécie de ‘avanço e credibilidade em nossa gestão’ permitiu que chegássemos ao final dos 12 meses com o balanço financeiro ajustado e no azul”, reforçou o prefeito. Com relação ao investimento no pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Várzea Grande deve comprometer até 54% de sua receita com salários e encargos, mas dentro do limite prudencial. “Temos esse conforto perante LRF mesmo cumprindo ao longo de 2022 alguns compromissos junto ao funcionalismo que foi a recomposição de 7% {RGA}, recomposição especifica dos professores e ainda realizamos o enquadramento por tempo de serviço de todos os colaboradores. Sabemos que não existe mágica, existe resultado, existem metas, e nossos técnicos estão de parabéns pelo alcance de cada uma delas”.
Mais uma vez, como vem se tornando constante, a receita tributária fez diferença positiva no saldo de 2022. Entre a receita estimada, R$ 147,30 milhões, para a arrecadada, R$ 214,94 milhões, houve um ganho de 45,91%. Nesse indicador que reúne os impostos e taxas exclusivos do Município, o quesito ‘Impostos’ foi responsável por gerar R$ 155,12 milhões desse total.
A secretária destaca que o incremento anual da receita própria (tributária) reflete uma série de fatores, especialmente os internos, como a reestruturação da Pasta, capacitação do corpo fiscal, investimentos em tecnologia e busca ativa junto aos devedores e aos contribuintes. “Não existe maior atrativo ao contribuinte do que ver o dinheiro dos impostos sendo aplicado em prol da população. E isso é visto nos quatro cantos da cidade. Somente em 2022, em que pense todas as dificuldades relatadas, foram mais de R$ 215 milhões investidos em recursos próprios na melhoria da infraestrutura da cidade. Colaborando com esse balanço financeiro, criamos outros atrativos como um programa permanente de recuperação fiscal com descontos que fazem a diferença em favor do bolso do contribuinte. A dívida principal de cada inadimplente é suficiente para o Município honrar com seus compromissos e por isso não temos interesse em alongar dívidas para receber juros e multas, justamente por isso, estamos sempre com descontos reais para o contribuinte que quiser liquidar seu passivo junto ao Fisco Municipal. Receber o que é devido é o que buscamos”.
Além disso, a receita tributária reflete o empenho da Pasta em buscar o contribuinte, notificá-los a pagar, legalizar atividades econômicas, protestar débitos em cartórios e como medida mais extrema, enviar passivos à Procuradoria Municipal e executar como dívida ativa, o que gera a negativação de CPFs e CNPJs. “No comparativo anual, a receita tributária passou de R$ 183,24 milhões para R$ 214,94 milhos, evolução anual de 17%”.
Nos sete primeiros meses do ano passado, a arrecadação mensal de Várzea Grande vinha superando os meses em comparação com 2021, atingindo o pico em junho, quando a receita somou mais de R$ 126 milhões. No comparativo com os anos de 2019 a 2022, por exemplo, a receita líquida com média mensal teve o seguinte comportamento: Exercício 2019, R$ 632,38 milhões com média mensal de R$ 52,7 milhões. Em 2020, R$ 783,46 milhões com média mensal de R$ 65,28 milhões, 2021 com receita de R$ 800,30 milhões e média de R$ 66,69 milhões e em 2022, R$ 994,93 milhões e média mensal de R$ 82,91 milhões.
APLICAÇÕES – Saúde e Educação, bem como obras estruturantes, foram a áreas com os maiores repasses de recursos públicos pela prefeitura. Mas como chama à atenção a secretária, Várzea Grande deve obedecer aos limites constitucionais que obrigam investimentos mínimos da receita própria em saúde (15%) e educação (25%), e por mais um exercício, a gestão do prefeito Kalil superou essas exigências.
Na Saúde municipal foram aplicados quase R$ 54 milhões a mais do exigido, cifras que representaram 25,65% da receita. Ou seja, entre o estimado, R$ 76,17 milhões que correspondem aos 15%, foi realizado R$ 130,11 milhões, quase o dobro do inicialmente programado.
Na Educação foram estimados R$ 129,38 milhões (25% da receita), mas aplicados de fato R$ 130 milhões, cifras que equivalem a 25,12% da receita líquida.
Lucineia reforçou ainda que com convênio firmado junto à Receita Federal do Brasil, Várzea Grande passou a lançar, cobrar e arrecadar o Imposto sobre a Propriedade Territorial (ITR). “Essa agregação melhorou nossa performance e nossa expertise, ao passo que passamos a conhecer a realidade dos imóveis rurais da cidade. Até 30 de abril teremos o Valor da Terra Nua tributável (VTNt) para o exercício 2023”.
Diante do balanço apresentado, Lucineia destacou que o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022, expressa o compromisso da gestão com a disciplina fiscal e a seriedade na aplicação dos recursos públicos. “Trazemos com clareza o esforço do prefeito municipal, secretários e demais servidores que, direta ou indiretamente, contribuem para a correta aplicação dos recursos públicos deste Município. Em especial sobre o ano de 2022, só posso afirmar que apesar de tanta dificuldade, superamos cada obstáculo e estamos com saldo positivo por mais um exercício”.
