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Com informação: VG Notícias
Uma empresa levantou questionamentos sobre uma licitação de R$ 20 milhões destinada à realização de tomografia computadorizada e ultrassonografia. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Júlio Teis, deu um prazo de cinco dias para que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e a secretária de Saúde do município, Deisi Bocalon, apresentem explicações sobre a licitação, que teria “graves irregularidades”. O despacho foi emitido na última quarta-feira (05.02).
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Várzea Grande, mas não obteve retorno até o fechamento do artigo. O espaço permanece aberto para que o município possa se manifestar.
ENTENDA
O despacho do conselheiro Waldir Júlio Teis foi baseado em uma representação apresentada pela empresa Medimagem Radiologia e Ultrassonografia Ltda, com sede em Cuiabá. A empresa apontou indícios de irregularidades no Pregão Eletrônico 34/2024, que visa o registro de preços, do tipo menor preço por lote, totalizando R$ 20.799.314,24. O objeto da licitação é a “contratação futura e eventual de uma empresa especializada na prestação de serviços de diagnósticos por imagem (tomografia computadorizada, ultrassonografia e angiotomografias), incluindo comodato de equipamentos e aparelhos, processamento e análise de imagens, emissão de laudos assinados por médicos especialistas, manutenção, insumos, mão de obra e materiais, em regime de 24 horas por dia, para atendimento aos pacientes da rede de urgência e emergência do município de Várzea Grande”.
A denunciante alegou que o edital continha sérias inconsistências e ilegalidades que comprometiam a transparência, competitividade e isonomia do processo licitatório. Dentre as irregularidades citadas, destacam-se: discrepâncias entre o que está descrito no edital e o Termo de Referência (como a inclusão de exames de ressonância magnética no lote 4, não previsto no objeto principal); exigências restritivas para equipamentos seminovos com no máximo um ano de uso, que ferem os princípios de razoabilidade e competitividade; e falta de informações técnicas essenciais para a formulação de propostas, como as condições do espaço físico destinado à execução dos serviços. Além disso, foram questionados outros aspectos do edital, como critérios inadequados para a avaliação de inexequibilidade de preços, o curto prazo de 45 dias para adequações e início dos serviços, e a ausência de uma previsão clara sobre a origem dos recursos financeiros.
Ao final, a denunciante solicitou que o Pregão Eletrônico 34/2024 fosse declarado nulo e seu cancelamento, para que o edital e o Termo de Referência fossem completamente reformulados. Como alternativa, caso houvesse outro entendimento, pediu a suspensão cautelar do edital.
O conselheiro Waldir Júlio Teis recebeu a representação na última quarta-feira (05), mas decidiu, neste momento inicial, adiar a análise da medida cautelar, aguardando a manifestação prévia dos responsáveis, a prefeita Flávia Moretti e a secretária de Saúde Deisi Bocalon. “Determino a citação da Prefeita Municipal de Várzea Grande, Sra. Flávia Moretti, da Sra. Deisi de Cássia Bocalon Maia, Secretária Municipal de Saúde, e da Sra. Raquiel Martins Witcel, responsável pela elaboração do Termo de Referência, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifestem sobre as supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n.º 34/2024, além de apresentarem toda a documentação pertinente ao processo licitatório para esclarecimento dos fatos apontados na presente representação externa”, diz o despacho.
