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Com informação: A Gazeta
A decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal em aprovar o acordo com o Governo Federal e o Congresso Nacional para aumentar a transparência na utilização das emendas parlamentares foi celebrada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), e pelo primeiro-secretário, Dr. João (MDB). “São 14,907 bilhões de 2024 que ainda não foram liberados pelo Governo Federal, representando um grande incremento para as 142 cidades de Mato Grosso e as mais de 5,7 mil do Brasil”, afirmou Max Russi. Ele ressaltou que muitos municípios dependem significativamente das transferências obrigatórias do Governo Federal, como o FPM – Fundo de Participação dos Municípios, além das emendas parlamentares voluntárias.
“A bancada federal de Mato Grosso tem atuado de forma extremamente positiva, mas questões jurídicas, como as que foram levantadas junto ao Supremo Tribunal Federal, acabaram impedindo a liberação desses recursos”, disse Russi, que, como ex-prefeito de Jaciara, enfatizou a importância desse tipo de apoio financeiro. O primeiro-secretário, Dr. João, que tem sua base eleitoral principalmente no interior, apesar de contar com votos na maioria dos 142 municípios, destacou que, além da questão financeira, muitas cidades iniciaram em 2025 os mandatos dos atuais prefeitos e prefeitas eleitos.
“Temos Boa Esperança do Norte, uma cidade recém-criada e instalada por ordem do STF, após um processo de criação e emancipação que durou mais de duas décadas, e que agora precisa de recursos financeiros, como as emendas das bancadas federais do Senado e da Câmara dos Deputados”, afirmou o emedebista, lembrando também das gestões de prefeitos reeleitos que têm projetos em andamento que foram paralisados pela falta de liberação dos recursos federais. Max Russi e Dr. João reiteraram a importância da total transparência, considerando que se trata de recursos públicos, para que a população saiba quanto senadores e deputados federais liberaram e quais benefícios serão proporcionados com esses valores.
“Temos um processo semelhante aqui na Assembleia Legislativa e conhecemos a realidade dos municípios e a importância desses recursos. Portanto, as emendas, sejam estaduais ou federais, são fundamentais para a consolidação das gestões municipais e estaduais, e nada melhor do que aplicar esses recursos com transparência em Mato Grosso e em seus municípios, sempre buscando resultados para a população”, enfatizaram os parlamentares.
