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Com informação: vgnoticias

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) apresentou um Projeto de Lei que estabelece que os autores de feminicídio cumpram, no mínimo, 75% da pena em regime fechado, caso sejam réus primários, e 80% se forem reincidentes. A proposta também exige a participação obrigatória em programas de ressocialização e a realização de um exame criminológico antes da progressão de regime.

A violência contra a mulher no Brasil atingiu níveis alarmantes. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023, e mais de 258 mil casos de violência doméstica foram registrados no mesmo período. Muitos desses crimes foram perpetrados por agressores reincidentes, o que destaca a urgência de punições mais rigorosas.

Pinheiro Neto enfatizou a necessidade de implementar medidas mais severas para garantir a segurança das vítimas e de suas famílias. “Não podemos permitir que criminosos condenados voltem a conviver na sociedade após cumprirem pouco mais da metade da pena. O Estado tem o dever de impedir que esses agressores tenham a oportunidade de ‘terminar o que começaram’ ou de causar novas vítimas”, afirmou.

Atualmente, a legislação permite a progressão de regime após o cumprimento de 55% da pena, um percentual que se mostrou insuficiente para evitar a reincidência e assegurar a proteção das vítimas. A proposta reflete a intolerância do Estado em relação à violência de gênero e responde à demanda urgente por maior proteção às famílias afetadas.

“Nosso compromisso é garantir que as mulheres possam reconstruir suas vidas e viver sem medo. O Parlamento deve manter-se firme e agir rapidamente na luta contra o feminicídio”, concluiu.