Foto: Reprodução
Com informação: Gazeta Digital
O ano de 2024 representou um marco significativo para Boa Esperança do Norte, município situado a 380 km de Cuiabá, que foi oficialmente desmembrado de Sorriso e de outras cidades vizinhas após uma disputa judicial. O município realizou sua primeira eleição e elegeu Calebe Francio (MDB) como seu primeiro prefeito. A luta pela autonomia municipal teve início em 2000, com a criação de Boa Esperança do Norte através da Lei nº 7.264, datada de 29 de março. No entanto, ainda naquele ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou a lei inconstitucional, revertendo o município ao status de distrito de Sorriso.
A Assembleia Legislativa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a decisão foi mantida, dificultando a formação do novo município. Em 2023, a situação se alterou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a criação de Boa Esperança do Norte. A decisão foi aprovada por maioria, com 8 votos a favor e 3 contra, reconhecendo que os critérios constitucionais para a criação do município foram atendidos. O ministro Gilmar Mendes ressaltou que o distrito possuía condições sociais e econômicas adequadas para sua autonomia. A criação do novo município gerou polêmica, especialmente por parte de Nova Ubiratã, que perdeu cerca de 360 mil hectares de seu território para a formação de Boa Esperança do Norte, o que representou 80% da área do novo município.
A prefeitura de Nova Ubiratã argumentou que essa perda territorial resultaria em uma diminuição significativa na sua arrecadação anual, estimada em R$ 33 milhões. Apesar das contestações, o STF reafirmou sua decisão favorável à emancipação. Com a validação judicial, Boa Esperança do Norte realizou suas primeiras eleições municipais em 2024. Calebe Francio (MDB) foi eleito o primeiro prefeito, embora sua campanha tenha sido marcada por controvérsias, incluindo a divulgação de um vídeo em que ele aparecia agredindo sua esposa. Após a vitória, Francio reconheceu a complexidade de estruturar a administração do novo município e previu um orçamento inicial entre R$ 55 milhões e R$ 60 milhões para o primeiro ano de gestão.
Além disso, a chapa de Francio enfrentou questionamentos sobre suposto abuso de poder econômico durante a campanha, com alegações de que teria ultrapassado o limite de gastos estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, a defesa conseguiu demonstrar que os valores adicionais se referiam a honorários advocatícios e contábeis, que não são contabilizados no limite de despesas de campanha, resultando no arquivamento da ação pelo Ministério Público Eleitoral e na diplomação de Francio e seu vice, Jair Obregão (PL). Francio e Obregão foram diplomados pela Justiça Eleitoral na sexta-feira, 13 de dezembro, marcando o início oficial do primeiro mandato no mais novo município do Brasil.
