Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
Com informação: gazetadigital
Em entrevista ao programa Tribuna, da Rádio Vila Real FM (98.3), na manhã desta terça-feira (7), o deputado Eduardo Botelho (União) expressou sua insatisfação com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que “eles se metem em tudo”. No final de dezembro, o STF suspendeu a Lei Estadual 12.709/2024, que impunha restrições a quem optasse pela moratória da soja. Botelho defendeu que o Senado deve limitar a atuação do STF.
A moratória da soja, estabelecida em 2006, é um acordo entre algumas empresas exportadoras que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido legalmente. A norma estadual introduzia novos critérios para a concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso, na prática dificultando a concessão para as empresas que aderiram à moratória da soja. Botelho afirmou que haverá um recurso contra a decisão do STF. “Realizamos uma discussão ampla sobre isso e já estamos colaborando com a Procuradoria da Assembleia para [ajuizar] esse recurso”, assegurou.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também criticou a atuação do Supremo, alegando que o tribunal possui atribuições excessivas. “Precisamos começar, os políticos também, e eu chamo a atenção dos senadores, a mudar nossa legislação, pois hoje tudo termina no Supremo. (…) O Supremo se tornou o dono do Brasil, e isso precisa mudar; o STF deve se restringir a decisões constitucionais, exclusivamente relacionadas à Constituição. Agora, eles se envolvem em tudo, tudo é julgado por eles, e isso é um absurdo”, declarou.
A decisão que suspendeu a lei estadual foi proferida pelo ministro Flávio Dino. O argumento do Governo do Estado em defesa da norma é que a moratória da soja impõe exigências superiores às já contidas no Código Florestal Brasileiro e estabelece “restrições ilegais”. Botelho acredita que questões como essa não deveriam ser tratadas pelo STF e solicitou uma limitação da atuação do Supremo pelo Senado. “Acredito que os senadores devem se posicionar em relação a isso. O Supremo deve ser o guardião da Constituição e se restringir a essa função; não é para todos os casos chegarem ao Supremo, hoje praticamente tudo chega lá”.
