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Com informação: folhamax
Proprietários de vans escolares têm até o dia 31 de março para se dirigir à sede da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e regularizar a documentação necessária para operar o serviço em Cuiabá. Após essa data, os veículos serão considerados irregulares e poderão ser autuados por infração gravíssima. Para realizar a inspeção, é preciso apresentar no setor de Transportes cópias da documentação do veículo, além da carteira de motorista do proprietário e do condutor. O responsável pelo transporte dos alunos deve ter o Curso de Transporte de Passageiros válido. Após a vistoria, o responsável receberá uma autorização que deve ser apresentada no momento da avaliação, que ocorre no pátio da Semob.
Os principais itens a serem inspecionados incluem a quantidade de cintos de segurança correspondente ao número de passageiros permitidos, o pleno funcionamento do tacógrafo, a qualidade dos pneus, a iluminação interna e externa, o prefixo do veículo e o selo de vistoria. O processo de regularização abrange tanto as condições dos veículos quanto a idoneidade do condutor, sendo exigidos documentos como atestado médico, certidão de condutor emitida pelo DETRAN MT, além de certidões cíveis e criminais. Para os veículos, é necessário que tenham no máximo 15 anos de idade, tacógrafo aferido e vistoria dos itens obrigatórios de segurança conforme o artigo 136 da lei 14.599/23.
“A regularização visa garantir um transporte escolar de qualidade e seguro para os passageiros, que em sua maioria são crianças e adolescentes. A SEMOB também orienta a população, especialmente pais e responsáveis, a escolher veículos escolares regularizados”, explica o diretor de transportes, Nicolau Budib. Para obter informações sobre os transportadores regularizados, é possível entrar em contato com o setor de regulação de transporte pelo telefone (65) 3315-4230 ou presencialmente na unidade física da SEMOB. Os permissionários e condutores devem comparecer à Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB, localizada na rua 13 de junho, nº 1289, Bairro: Porto. Confira a lista de documentos necessários para a regularização do transporte escolar:
**Para renovação da permissão:**
– 2 (duas) fotos 3×4 recentes;
– Cópia do CPF e RG ou CNH 200% (CNH conforme o § 5º do Artigo 147 do CTB);
– Certificado do curso de capacitação para transporte escolar (cópia autenticada ou original);
– Comprovante de endereço (atual e em nome do permissionário);
– Comprovante de regularidade das contribuições previdenciárias (INSS);
– Comprovante de quitação eleitoral e, se do sexo masculino, quitação do serviço militar;
– Atestado médico (físico e mental), emitido há no máximo 30 dias (original);
– Certidão Negativa Civil e Criminal da Justiça Federal e do Fórum Civil e Criminal Estadual (original);
– Certidão negativa de débitos gerais da Prefeitura Municipal (original);
– Cópia do CRLV (atualizado), na categoria aluguel e em nome do permissionário;
– Certificado de verificação metrológica (tacógrafo), conforme Resolução 406/2012;
– Certidão de Condutor (emitida pelo DETRAN-MT);
– Taxa referente ao serviço.
**Para os condutores:**
1. 2 fotos 3×4 atualizadas;
2. Cópia do RG, CPF e CNH 100% (CNH conforme o § 5º do Artigo 147 do CTB);
3. Certificado do curso de capacitação para transporte escolar (cópia autenticada ou original);
4. Certidões da Justiça Federal e do Fórum Criminal Estadual (original);
5. Comprovante de endereço (atual e em nome do condutor);
6. Comprovante de quitação eleitoral e, se do sexo masculino, quitação do serviço militar;
7. Atestado médico (exame físico e mental) (original);
8. Certidão de Condutor (emitida pelo DETRAN);
9. Certidão Negativa do INSS (autônomo) ou cópia da carteira de trabalho assinada (empregado);
10. Taxa referente ao serviço.
**Para acompanhantes:**
1. 2 fotos 3×4 atualizadas;
2. Cópia do RG e CPF (idade mínima de 16 anos);
3. Comprovante de endereço (atual);
4. Comprovante de quitação eleitoral, se habilitado ao alistamento eleitoral;
5. Comprovante de quitação com o serviço militar (se do sexo masculino);
6. Certidão da Justiça Federal e do Fórum Civil e Criminal Estadual (original);
7. Atestado médico (exame físico e mental) (original);
8. Taxas referentes aos serviços.
