Foto: Tchélo Figueiredo – SECOM/MT
Com informação: VGN
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), sancionou a Lei n.° 5.324/2024, que assegura a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos da administração municipal para doadores de sangue, plaquetas ou medula óssea. O objetivo dessa iniciativa é promover a solidariedade e fortalecer as ações de saúde pública na região.
Conforme publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT) desta semana, os doadores regulares de sangue terão direito ao desconto na taxa de inscrição para cargos ou empregos públicos na administração municipal. O benefício é aplicável a aqueles que realizam doações na rede pública ou em instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Considera-se doador regular de sangue aquele que, na data de publicação do edital do concurso público, comprovar, por meio de certidão ou outro documento emitido pelo órgão competente, ter realizado, no mínimo, três doações de sangue nos últimos 18 meses, ou uma doação de plaquetas, ou ainda estar inscrito no banco de dados de doadores voluntários de medula óssea”, conforme trecho da publicação.
