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Com informação: agoramt

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira (7) um prazo de dez dias para que a Polícia Federal (PF) informe se possui um cronograma de operações destinado a investigar e combater crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal. A decisão do ministro foi tomada no contexto de uma ação em que o STF havia determinado, no ano passado, que o governo federal criasse um plano para prevenir e combater incêndios nos biomas. Naquela ocasião, a Corte analisou três ações movidas pelo PT e pela Rede Sustentabilidade em 2020, questionando a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a decisão do ministro, a PF deve informar se há operações programadas para ocorrer entre março e dezembro deste ano, além de verificar a disponibilidade de recursos para a realização dessas operações. Na mesma deliberação, o ministro atendeu ao pedido da União para prorrogar até 7 de março o prazo para a apresentação do plano de governança relacionado à implementação do Plano de Integração dos Sistemas de Gestão Fundiária e Ambiental, uma das determinações feitas em janeiro deste ano. No dia 13 do próximo mês, o STF realizará uma audiência de conciliação sobre o combate aos crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal, que contará com a presença de representantes dos estados onde os biomas estão situados. As autoridades locais também deverão informar se existe um cronograma para o combate aos crimes ambientais.