O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como “orçamento secreto”, após uma audiência de conciliação entre representantes do Congresso e do Executivo.

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Dino considerou que os representantes do Congresso não forneceram informações específicas e precisas para comprovar o cumprimento da decisão da Corte que determinou o fim das emendas do orçamento secreto. Ele afirmou que a liberação das emendas não ocorrerá até que medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos sejam plenamente adotadas pela Câmara e o Senado.

A decisão do STF em dezembro de 2022 considerou as emendas RP 8 e RP 9 inconstitucionais, e o Congresso Nacional aprovou uma resolução para mudar as regras de distribuição de recursos por emendas de relator, mas o Psol apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Flávio Dino assumiu a condução do caso e determinou a suspensão das emendas, exigindo critérios de rastreabilidade e uma auditoria da CGU nos repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Informações:  Agência Brasil

Foto: © Gustavo Moreno/STF