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Com informação: ALMT – MT
O Projeto de Lei nº 1838/2024, apresentado pelo deputado Eduardo Botelho (União), que preside a Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, tem como objetivo promover a inclusão social e a acessibilidade para pessoas com deficiência nos membros inferiores. Lido no final de novembro, o projeto seguirá na pauta das próximas cinco sessões ordinárias antes de ser apreciado em plenário. Se aprovado e transformado em lei, a venda de calçados adaptados terá um impacto social significativo, facilitando o acesso a esses produtos. Isso ocorre porque a proposta de Botelho determina que os estabelecimentos comerciais de calçados em Mato Grosso devem oferecer, obrigatoriamente, unidades de calçados vendidas separadamente, seja para o pé direito ou esquerdo, ou pares com numerações diferentes. A iniciativa busca atender às necessidades específicas de pessoas com deficiências nos membros inferiores, além de indivíduos que passaram por amputações. Segundo o artigo 1º do projeto, as lojas devem disponibilizar essas opções sem distinção de qualidade ou modelo em relação aos calçados disponíveis para o público em geral. Também é estipulado que o preço de cada unidade de calçado não pode exceder 50% do valor total de um par, e o preço de pares com numerações diferentes não pode ultrapassar o valor do par de numeração igual.
Na justificativa, Botelho ressalta o aumento do número de pessoas com deficiência no Brasil, que, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2022, totaliza cerca de 18,6 milhões de indivíduos, representando 8,9% da população com 2 anos ou mais. O deputado busca reduzir as barreiras enfrentadas por essas pessoas, promovendo igualdade no acesso a produtos essenciais, como calçados. Ele também menciona que iniciativas semelhantes já foram implementadas por empresas internacionais renomadas, como Nike, Converse, New Balance e Birkenstocks, que oferecem modelos com numerações distintas. Além disso, projetos de doação de calçados, como o “Cadê Meu Pé”, evidenciam a crescente demanda por calçados adaptados a necessidades específicas. O projeto ainda prevê que o descumprimento das novas regras estará sujeito a sanções administrativas, conforme a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, além de possíveis penalidades civis e criminais.
A proposta de Botelho reflete um esforço para promover a inclusão e acessibilidade, considerando a necessidade de medidas que atendam às especificidades das pessoas com deficiência. Assim, a iniciativa busca proporcionar maior equidade no acesso a produtos e serviços fundamentais para o bem-estar e a qualidade de vida dessas pessoas. “Este projeto, se aprovado, representará um grande avanço para Mato Grosso na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, garantindo a essas pessoas o direito ao consumo de produtos que atendam às suas necessidades”, enfatizou o deputado.
