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Com informação: folhamax
A proposta, elaborada pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) e coautorada pelo parlamentar Dr. Eugênio (PSB), teve seu veto total pelo governo rejeitado pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (2). O Projeto de Lei nº 16/2023 assegura a gratuidade no transporte intermunicipal de cadáveres ou restos mortais de pacientes encaminhados pela Central de Regulação do Estado de Mato Grosso (Crue). A proposta foi aprovada com 16 votos a favor e 4 contra. O PL nº 16/2023 estabelece que o Executivo, por meio das secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Trabalho e Assistência Social (Setasc), deve garantir o transporte gratuito dos corpos até o município de origem. Essa medida beneficia os assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que falecem durante o tratamento e necessitam do translado dentro do estado.
Botelho defendeu a proposta, que foi aprovada pelo Poder Legislativo na sessão plenária de 27 de novembro de 2024, citando o caso de pacientes com câncer do interior que se tratam em Cuiabá. Embora existam programas para o deslocamento desses pacientes, ele destacou uma falha no sistema do SUS quando o paciente morre longe de sua família. “Se o paciente vem para ser tratado aqui [Cuiabá] e falece, precisamos garantir que ele retorne para ser velado pela sua família. Esse apoio não trará grandes despesas ao Estado e proporciona dignidade”, afirmou o parlamentar, demonstrando empatia pelas famílias enlutadas. A justificativa da proposta indica que os serviços funerários preparatórios e de translado devem ser apoiados e garantidos na localidade onde ocorreu o óbito pelo Serviço Social da Setasc. Além disso, será possível firmar convênios com empresas de serviços funerários sediadas em Mato Grosso, assegurando a prestação do serviço de forma rápida e eficiente.
Na Mensagem 194 que acompanhou o Veto nº 9/2025, em 17 de dezembro de 2024, o governo alegou inconstitucionalidade por criar novas despesas e atribuições para a Setasc. No entanto, os deputados consideraram a proposta essencial para garantir dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade. Apoio – Vários deputados se manifestaram a favor de um tratamento justo e humano, mesmo após a morte. “Vejo esse projeto como extremamente humanitário. Se está regulado pela Crue, é obrigação do Estado dar início, meio e fim a todo o processo que está regulamentado”, enfatizou a deputada Marildes Ferreira (PSB). O alto custo do translado também foi destacado pelo deputado Gilberto Cattani (PL). “Nem um frete de foguete é tão caro quanto um frete de ambulância mortuária”, ressaltou, parabenizando Botelho e Dr. Eugênio pela proposta.
A possibilidade de uma parceria entre estado e município para resolver o problema do translado foi mencionada pelo deputado Paulo Araújo (PP), que afirmou: “O Estado hoje tem condições de ser parceiro dos munícipes, especialmente daqueles que não podem pagar”. A necessidade de uma resposta eficaz a uma lacuna social foi enfatizada pelo primeiro-secretário da ALMT, Dr. João (MDB), que destacou as perdas enfrentadas pelos mais necessitados, e pelo deputado Nininho (PSD), que também se manifestou a favor da proposta defendida por Botelho. Promulgação – Com a rejeição do veto, a ALMT irá promulgar a lei que garante o direito ao transporte gratuito de corpos de pacientes regulados pela Central de Regulação, assegurando dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.
