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Com informação: midiajur
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que se empenhará para revogar o veto do governador Mauro Mendes (União) à permanência dos mercadinhos nas penitenciárias de Mato Grosso. A Lei nº 12.792/2025, que foi sancionada por Mendes no início da semana, foi proposta pelo próprio Governo e torna mais rigorosos os procedimentos de segurança nas prisões estaduais. “Quando o veto chegar à Assembleia, nós iremos discutir novamente e avaliar se a Assembleia mantém a decisão inicial ou a altera. Na minha visão, devemos preservar o que foi aprovado aqui, fruto de um extenso diálogo. Vamos derrubar o veto”, declarou.
Após surgirem controvérsias relacionadas à atuação de organizações criminosas nas cantinas das instituições, uma das metas do Executivo com a nova legislação era proibir de forma definitiva a venda interna de produtos.
No entanto, enquanto o projeto estava em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT), o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, convenceu os deputados a manterem os mercadinhos, argumentando que a prática é respaldada pela Lei Nacional de Execução Penal. Um substitutivo integral ao PL foi aprovado por unanimidade, sugerindo que as cantinas fossem administradas pelos Conselhos de Comunidade, auditadas pelo Ministério Público e supervisionadas pelo Poder Judiciário e pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). Mesmo assim, o governador optou pelo veto.
O presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União), previu que o tema ainda provocará muitas discussões, dada a divergência de opiniões entre o Executivo e o Judiciário, mas indicou que o veto será analisado apenas após a posse do deputado Max Russi como presidente da Casa, em fevereiro. “[A manutenção das cantinas] é o tema mais controverso em relação a essa lei. É claro que isso gerará ainda mais [polêmica] quando a derrubada do veto for votada, pois alguém que está defendendo é o desembargador Orlando Perri, um forte defensor das cantinas. […] Certamente ouviremos ambos os lados e os deputados tomarão suas decisões”, comentou.
