Foto: Luciano Campbell/ALMT
Na última segunda-feira, 19 de fevereiro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu uma audiência pública crucial para debater a proposta de venda do edifício que abriga a antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O encontro contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, deputado Paulo Araújo, que expressou de forma contundente a posição do Poder Legislativo em relação ao fechamento dos serviços prestados pela instituição.
Araújo, membro do Partido Progressista (PP), deixou claro que a Assembleia Legislativa se opõe veementemente ao fechamento de qualquer serviço oferecido pela Santa Casa. “O primeiro posicionamento, muito claro da Assembleia Legislativa, é que nós somos contra o fechamento. Inclusive, vamos reiterar isso junto ao governo do Estado de Mato Grosso. Mesmo sem informações concretas sobre o plano do Executivo, nós nos posicionamos firmemente: somos contra o encerramento de qualquer serviço de saúde”, afirmou o deputado. Ele também revelou que já teve conversas com o governador Mauro Mendes, que se comprometeu a apresentar alternativas para a unidade, mas até o momento, nada foi oficialmente divulgado.
Diante da incerteza em relação ao futuro da Santa Casa, Araújo afirmou que a Assembleia está disposta a discutir novas formas de gestão. “Quer discutir modelo de gestão? Somos parceiros. Pode ser uma gestão terceirizada, compartilhada com o município ou mesmo manter o modelo atual. O que não aceitamos é o fechamento de serviços essenciais, como a oncologia e a pediatria, que são referências para Cuiabá e Várzea Grande”, destacou.
Durante a audiência, Patrícia Neves, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (SES), também se manifestou, afirmando que o estado está aberto à ampliação do número de membros da comissão encarregada de estudar a transição da antiga Santa Casa. “Acho louvável que outros órgãos façam parte desse planejamento. Principalmente instituições que nos auditam e que já estão sempre junto conosco. A Secretaria está aberta a esse processo porque também aguardamos definições finais. Mas seguimos com o planejamento para garantir que a sociedade continue sendo assistida”, declarou Patrícia.
A secretária adjunta enfatizou a preocupação do governo com a população, especialmente com os pacientes crônicos que dependem dos serviços da Santa Casa. “Nós temos pacientes que praticamente moram na Santa Casa e precisamos garantir que eles continuem recebendo atendimento adequado. É nossa responsabilidade civil”, ressaltou.
A questão da venda do prédio da Santa Casa é uma preocupação significativa para os trabalhadores da instituição. Dejamir Soares, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Mato Grosso, destacou que a prioridade para os funcionários é a aquisição do prédio para assegurar o pagamento das dívidas trabalhistas. “Se a prioridade para nós, trabalhadores da Santa Casa — e falo como alguém que é parte disso, como funcionário da UTI da Santa Casa quando ela fechou — é que seja feita a compra do prédio e a devida quitação com os colaboradores. Hoje, na faixa de 42 milhões de reais é o valor que supriria o déficit com os trabalhadores”, afirmou Soares.
Ele também lembrou que a estrutura da antiga Santa Casa atualmente pertence aos próprios funcionários. “Lembrando que a Santa Casa hoje é propriedade dos trabalhadores. Todo aquele conjunto de imóveis no centro de Cuiabá pertence aos trabalhadores. O que nós queremos é que aquilo seja vendido e que seja feita a quitação devida com todos os trabalhadores”, enfatizou.
Além disso, Soares ressaltou a importância estratégica da unidade hospitalar para o sistema de saúde pública do estado. “Cuiabá, Mato Grosso, não pode abrir mão de 218 leitos hospitalares, sendo 177 leitos de enfermaria, 41 leitos de UTIs e 10 centros cirúrgicos. A Santa Casa é uma potência hoje para diminuir o déficit da fila zero de cirurgia”, afirmou o presidente dos enfermeiros.
O deputado Lúdio Cabral, do Partido dos Trabalhadores (PT) e membro da Comissão de Saúde da ALMT, também se manifestou durante a audiência, reforçando que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não pode ser fechada. Para ele, se essa decisão for tomada pelo governo do estado, será “uma vergonha para a história do nosso Estado”. Cabral acrescentou que “Cuiabá só é capital do estado de Mato Grosso graças à existência da Santa Casa de Misericórdia, com mais de 200 anos de história”.
Uma proposta alternativa para garantir a continuidade dos serviços hospitalares, segundo Cabral, seria a desapropriação do prédio da Santa Casa pelo Governo do Estado, transferindo a gestão para o Consórcio da Baixada Cuiabana, que é composto por 13 municípios, com o custeio sendo feito pelo governo estadual. Em conversas com o presidente do Consórcio, Neurilan Fraga, surgiu essa possibilidade, que poderia permitir a manutenção da Santa Casa como um serviço essencial à população.
Diante de todas essas discussões, fica evidente que a situação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá é complexa e envolve não apenas questões financeiras, mas também a saúde e o bem-estar da população que depende desses serviços. O futuro da instituição ainda é incerto, mas a mobilização de autoridades, trabalhadores e da sociedade civil é um sinal claro de que a luta pela manutenção dos serviços prestados pela Santa Casa continua.
Informações: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -ALMT
