Foto: Secom/MT
Com informação: matogrossoeconomico
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu o aval ao Projeto de Lei que regulamenta a transação tributária no estado. Proposto pelo deputado estadual Diego Guimarães, o objetivo da iniciativa é proporcionar maior flexibilidade na regularização de débitos fiscais, promovendo diretamente o fortalecimento do ambiente empresarial e a sustentabilidade econômica local, além de atender a uma solicitação da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT).
Com a aprovação do PL, o próximo passo será a regulamentação e a implementação da lei pelo governo do Estado. A transação tributária possibilitará que os contribuintes, sejam eles empresas ou pessoas físicas, negociem suas dívidas fiscais de maneira personalizada, levando em conta a capacidade de pagamento e as circunstâncias específicas de cada situação. “Essa iniciativa abre oportunidades para que empreendedores recuperem seu crédito, solidifiquem sua posição no mercado e diante das instituições financeiras, além de assegurarem a continuidade de suas atividades econômicas”, destacou David Pintor, presidente da Federação das CDLs de Mato Grosso. O deputado Diego Guimarães ressaltou a relevância do projeto como uma medida de equilíbrio fiscal.
“Nosso intuito é apresentar uma solução que beneficie tanto o contribuinte quanto o Estado. Com a transação tributária, promovemos uma arrecadação eficiente sem comprometer a sobrevivência econômica de quem produz, gera empregos e movimenta a economia do nosso estado”, afirmou. Para a FCDL/MT, a aprovação do projeto é um marco no suporte aos empresários mato-grossenses, que enfrentam dificuldades financeiras exacerbadas pelas recentes crises econômicas.
De acordo com a entidade, “a flexibilização das condições de pagamento auxiliará as empresas a se reerguerem, contribuindo para um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo. Por isso, agradecemos ao deputado pelo seu empenho e contribuição para a aprovação deste PL”, enfatizou Pintor.
