O Projeto de Lei nº 1774/2024, apresentado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), visa transformar as relações trabalhistas e financeiras entre músicos e estabelecimentos em Mato Grosso. A proposta busca instituir a “Política Pública Estadual de Promoção da Valorização e da Justa Remuneração dos Profissionais da Música Mato-grossense”. Entre as principais medidas, estão a transparência na cobrança e o repasse do couvert artístico, a garantia de condições dignas de trabalho e o incentivo à música local por meio do selo “Estabelecimento Amigo do Músico”.

Segundo Barranco, o projeto é um passo fundamental para corrigir as condições muitas vezes injustas enfrentadas pelos músicos. “Precisamos valorizar os profissionais que contribuem para a identidade cultural do nosso Estado. Eles desempenham um papel vital, mas ainda sofrem com remunerações prejudiciais e falta de condições de trabalho”, afirmou o deputado. “A criação desse selo é um reconhecimento aos estabelecimentos comprometidos com a nossa cultura, incentivando o consumo ético e consciente.”

A política se aplica a restaurantes, bares, casas de show e outros espaços que promovem apresentações ao vivo, estabelecendo diretrizes de transparência e de diálogo com a sociedade para garantir o cumprimento das normas. Um dos pontos centrais do projeto é a exigência de que pelo menos 70% do valor arrecadado com o couvert artístico seja repassado diretamente aos músicos, podendo chegar a 100% mediante acordo. Para garantir essa transparência, o valor do couvert e o percentual destinado aos artistas devem ser informados claramente aos clientes.

Além disso, a legislação propõe que os estabelecimentos mantenham, por um período mínimo de seis meses, os registos dos contratos e recibos de repasses aos artistas, o que permita uma fiscalização eficaz e garantirá a boa-fé nas relações comerciais. Em contrapartida, a cobrança de couvert artístico para música mecânica ou transmissão de eventos esportivos é proibida, restringindo-a exclusivamente às apresentações ao vivo.

Outro destaque do projeto é o selo “Estabelecimento Amigo do Músico”, que será concedido aos estabelecimentos que destinam ao menos 50% de sua programação a músicos mato-grossenses ou residentes no Estado há pelo menos dois anos. Esse selo poderá ser usado em peças publicitárias, ajudando os clientes a identificar os espaços que valorizam a música local e promovem condições dignas para os artistas. Em caso de descumprimento das normas, o selo poderá ser suspenso ou revogado.

Estatísticas recentes reforçam a importância desse tipo de regulamentação: uma pesquisa da Ordem dos Músicos do Brasil indicou que mais de 60% dos profissionais da música no Brasil relatam dificuldades em obter condições dignas de trabalho, e quase metade recebe remunerações que mal cobrem suas despesas de trabalho transporte e alimentação.

Para Barranco, a proposta é uma resposta às demandas da classe artística e da sociedade por mais justiça nas relações de trabalho. “O apoio à cultura local vai além de aplausos e aplausos: é preciso uma ação concreta que promova condições de dignidade e valor justo a quem dedica sua vida à arte”, ressaltou.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso