Foto: JL Siqueira/ALMT
Com informação: hnt
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou uma proposta legislativa que impõe penalidades a clientes que discriminarem, humilharem ou agredirem entregadores de aplicativos. O Projeto de Lei nº 118/2025 foi apresentado na quarta-feira (12). Se aprovado, Mato Grosso se tornará pioneiro na proteção dessa categoria essencial para a mobilidade urbana. “Nossos entregadores enfrentam situações absurdas diariamente. Eles são insultados, ameaçados e, em casos extremos, agredidos fisicamente. Este projeto visa assegurar que não fiquem desamparados”, declarou Barranco durante a sessão.
O PL 118/2025 estabelece punições severas para clientes que cometerem abusos contra os entregadores, que incluem advertência oficial da plataforma para casos menos graves, multas de até R$ 5.000,00 conforme a gravidade da infração, bloqueio temporário do cliente nos aplicativos de entrega e suspensão imediata com denúncia ao Ministério Público em casos de agressão física comprovada. As plataformas de delivery também terão a obrigação de criar um sistema de verificação para investigar denúncias e garantir o direito de defesa tanto para o entregador quanto para o cliente.
O projeto se fundamenta em estatísticas que evidenciam a vulnerabilidade dos entregadores. De acordo com uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cerca de 68% dos entregadores de aplicativos relataram ter sofrido algum tipo de agressão verbal ou discriminação. Além disso, 15% afirmaram ter sido vítimas de agressão física durante o trabalho, e apenas 5% dos casos chegam às autoridades devido à falta de canais eficientes de denúncia e ao medo de represálias. “Estamos lidando com uma categoria que sustenta a cidade e, mesmo assim, é maltratada por aqueles que dependem de seus serviços. Isso não pode continuar”, destacou Barranco.
O projeto também pressiona as empresas de delivery, impondo obrigações para garantir um ambiente mais seguro para seus trabalhadores. Em caso de descumprimento das normas, as plataformas poderão ser multadas em até R$ 50.000,00. Entre as exigências estão a obrigação de informar os clientes sobre as penalidades previstas na lei, criar um canal transparente para que entregadores possam denunciar clientes abusivos e disponibilizar suporte rápido para casos de agressão e assédio.
Além disso, o projeto prevê uma campanha de conscientização estadual com o slogan “Quem te entrega merece respeito!”. A ação será divulgada em redes sociais, rádios, TVs e mídias digitais para educar a população sobre a importância do respeito aos entregadores. “Se as empresas conseguem bloquear entregadores sem aviso prévio, também podem bloquear clientes abusivos. Não há desculpas”, afirmou Barranco. O projeto agora segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa. Se aprovado, poderá transformar a realidade dos entregadores em Mato Grosso, garantindo-lhes mais segurança e dignidade no exercício de sua profissão.
