Os profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças no exercício do trabalho, poderão ser priorizados em atendimento psicológico oferecido pela rede estadual de saúde de Mato Grosso. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 864/2024, apresentado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), durante sessão realizada na última quinta-feira (3) na ALMT.

O parlamentar explica que o objetivo da proposta é oferecer suporte psicológico de urgência para preservar a saúde mental de profissionais vítimas de agressões e/ou ameaças ocorridas no exercício da função, bem como o tratamento adequado de possíveis traumas e transtornos causados pela violência sofrida.

“Devido à violência sofrida muitos profissionais de educação vítimas de violência desenvolvem sérios problemas psicológicos como a depressão, síndrome do pânico e ansiedade, além de dificuldades no desenvolvimento da relação ensino-aprendizagem e na convivência com a comunidade escolar. Assim, a prioridade nos serviços de saúde mental é fundamental para o alívio do sofrimento e planejamento de intervenções terapêuticas”, disse Barranco.

De acordo com a proposta, os profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças deverão apresentar cópia do boletim de ocorrência ou declaração emitida pelo responsável da instituição escolar relatando os fatos para que tenham o direito à prioridade ao atendimento psicológico.

“A realidade educacional e social impõe desafios aos profissionais, principalmente aqueles que laboram nas regiões mais críticas, onde a criminalidade impera, realidade esta que reverbera no dia a dia dos profissionais, os quais, vez ou outra, são vítimas de ameaças e agressões. Tais atos de agressão e ameaça prejudicam a saúde psíquica dos educadores e educadoras, assim como prejudicam o desempenho profissional, comprometendo a qualidade do ensino. Por isso, é imprescindível que possam ter prioridade nos atendimentos psicológicos oferecidos na rede estadual de saúde, objetivando garantir as condições adequadas de trabalho aos profissionais da educação”, explicou o deputado.