- DA ASSESSORIA
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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, nessa quarta-feira (10), o requerimento nº 318/2024 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, solicitando informações detalhadas ao presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA-MT), Lucas Costa Beber.
A iniciativa visa esclarecimentos sobre a denúncia de possível utilização de recursos públicos para patrocinar atos antidemocráticos, incluindo o recente CPAC Brasil (Conferência de Ação Política Conservadora), evento que contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Argentina, Javier Milei, realizado no último final de semana em Balneário Camboriú, Santa Catarina.
O parlamentar criticou a falta de transparência da APROSOJA-MT quanto ao destino dos recursos provenientes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) e outros fundos públicos. “É inadmissível que uma entidade privada receba vultosas quantias de dinheiro público sem prestar contas de forma adequada à sociedade”, enfatizou.
“É dever desta Casa e da sociedade mato-grossense exigir transparência absoluta no uso dos recursos públicos, especialmente quando se trata de entidades que recebem vultosos montantes como a APROSOJA-MT”, complementou Barranco, destacando a seriedade das acusações que envolvem o financiamento público destinado à associação.
O FETHAB foi estabelecido pela Lei 7.263 de 2000 com o objetivo de financiar obras de transporte, habitação e infraestrutura em Mato Grosso, incluindo a contribuição de 1,15% do valor da UPF/MT por tonelada de soja transportada. Barranco destacou que há sérias dúvidas quanto à transparência e ao destino correto desses recursos, conforme indicado por órgãos como a Procuradoria-Geral da República e decisões recentes do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
O deputado referiu-se ao acórdão do TJMT, que suspendeu o financiamento público para várias associações do agronegócio, incluindo a APROSOJA-MT, devido à falta de transparência e suspeitas de desvio dos recursos para atividades político-partidárias. “Os repasses milionários feitos sem transparência beneficiavam apenas um segmento específico, levantando sérias questões sobre a utilização dos recursos em prol do interesse público”, afirmou Barranco.
No requerimento direcionado à APROSOJA-MT, o parlamentar solicitou uma série de informações detalhadas, incluindo relatórios financeiros anuais que detalhem receitas e despesas desde 2018, com especificação dos projetos financiados, seus objetivos, execução e resultados alcançados. Além disso, ele requereu os critérios e processos de seleção de projetos utilizados para a alocação dos recursos do FETHAB e outras verbas públicas, bem como relatórios de auditoria interna e externa realizados desde 2018, comprovando a regularidade na aplicação dos recursos públicos.
“A população de Mato Grosso exige e merece total transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente quando se trata de quantias substanciais destinadas ao fortalecimento do agronegócio”, enfatizou Barranco. Ele ressaltou a importância de uma resposta completa e esclarecedora por parte da APROSOJA-MT para dissipar quaisquer dúvidas sobre a integridade na administração dos recursos estaduais.
