A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promulgou nesta semana a Lei 12594, proposta pelo deputado Max Russi (PSB). Primeiramente, a nova legislação obriga as unidades de atenção especializada a oferecer diagnóstico e tratamento para pessoas com lipedema. Além disso, a lei busca implementar políticas públicas para combater essa doença vascular crônica, que afeta cerca de 12% da população brasileira, conforme dados do Jornal Vascular Brasileiro.
Importância da lei
Max Russi destacou a necessidade de reforçar a responsabilidade do poder público em tratar o lipedema. Ele afirmou: “Essa lei é muito importante, pois precisamos reforçar essa obrigação do poder público. É uma doença que, em determinados casos, torna necessário o tratamento psicológico”. Além disso, o lipedema, caracterizado pelo acúmulo anormal de gordura nas pernas, provoca dor, inchaço, hematomas e sensação de peso nos membros inferiores.
Inicialmente, o governo do estado vetou o projeto de lei, alegando inconstitucionalidade formal devido à criação de uma obrigação que resultaria em despesa pública com impacto orçamentário. No entanto, Max Russi e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Saúde contestaram o veto. Com o apoio dos deputados estaduais, o veto foi derrubado, permitindo a promulgação da lei. Portanto, a derrubada do veto demonstra um compromisso dos deputados em garantir o tratamento adequado aos portadores de lipedema.
Impacto na saúde pública
A promulgação desta lei representa um avanço significativo na saúde pública de Mato Grosso. Além disso, a legislação estabelece um marco legal para a prevenção e tratamento do lipedema. Dessa forma, mais pessoas terão acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado, evitando que a doença se alastre e coloque em risco a saúde de um número maior de indivíduos.
Com a promulgação da Lei 12594, Mato Grosso avança na luta contra o lipedema. As unidades de saúde especializadas oferecerão o suporte necessário aos pacientes. Portanto, essa medida reforça a responsabilidade do estado em promover a saúde e o bem-estar de sua população, atendendo às necessidades de quem convive com essa condição crônica. Assim, a implementação de políticas públicas eficazes para o tratamento do lipedema torna-se uma realidade em Mato Grosso, beneficiando inúmeros pacientes.
