Foto: Rogério Florentino/ VGN

Com informação: vgnoticias

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 441/2024, que estabelece diretrizes e proteção aos denunciantes em instituições de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. A proposta visa garantir a proteção dos denunciantes que reportam condutas ilícitas, abusos de poder, corrupção ou outras formas de má conduta por parte de agentes e instituições de segurança pública no estado. O projeto assegura o direito à proteção contra represálias, retaliações, intimidações ou qualquer forma de discriminação em razão da denúncia. Além disso, estabelece que as instituições de segurança pública devem criar mecanismos internos para receber e investigar denúncias, e que os instrutores responsáveis pela capacitação dos servidores devem ser previamente treinados em técnicas de proteção aos denunciantes. Com parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, o projeto deve ser apreciado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) nesta quarta-feira (11.09).