O deputado estadual Eduardo Botelho (União) se manifestou publicamente a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (16). A proposta estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente após uma autorização prévia da Casa legislativa a que pertencem.
Em declaração à imprensa, Botelho justificou seu apoio afirmando que a medida é necessária para proteger os parlamentares de retaliações de outros Poderes. “Tem, sim, que manter a prerrogativa de deputado. Deputado não pode trabalhar com faca no pescoço. Não pode trabalhar com medo de sofrer retaliações de outros Poderes”, defendeu.
No entanto, o parlamentar mato-grossense fez uma ressalva importante: defende que a PEC deve ser modificada pelo Senado para excluir de sua proteção crimes considerados hediondos, como estupro, pedofilia, homicídio e corrupção. “Eu acho que esses crimes, o Senado deve excluir. O deputado tem que ter essa prerrogativa, e acho que os parlamentares que votaram a favor foram corajosos”, completou.
Aprovada por 314 deputados federais, a proposta agora segue para análise do Senado Federal, mas ainda não há previsão de quando será votada. Botelho concluiu manifestando sua confiança na Casa revisora: “Cabe ao Senado fazer um pente-fino e aprovar. Eu sou a favor sim da PEC da Blindagem, tem que aprovar”.
A discussão sobre a PEC gerou debates acalorados no Congresso Nacional, dividindo opiniões entre especialistas em direito constitucional e ativistas de transparência pública.
Foto: Vanderson Ferraz/ ALMT
Informações: Reporter MT
