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Com informação: folhamax
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5), três projetos de lei que abordam diretamente a defesa dos direitos e a proteção das mulheres. O primeiro projeto propõe a criação do Programa de Prevenção, Monitoramento e Reabilitação no Combate à Violência Doméstica no Estado de Mato Grosso (PROTECT-MT), que estabelece medidas inovadoras para enfrentar a violência doméstica. O objetivo é prevenir a violência, proteger as vítimas e reabilitar os agressores, promovendo ações integradas de caráter preventivo, educativo e repressivo. Este projeto inclui a implementação da Central de Monitoramento de Medidas Protetivas (CEMEP), que utilizará tecnologia de rastreamento eletrônico para assegurar o cumprimento de ordens judiciais, como tornozeleiras, botões de pânico e aplicativos móveis. Além disso, institui o Programa de Casas Seguras, que visa criar uma rede de abrigos temporários para vítimas de violência doméstica e seus dependentes.
O segundo projeto apresentado pela deputada estabelece a Operação Mulher Protegida no Estado de Mato Grosso, com foco no combate à violência contra a mulher, na proteção e no fortalecimento da rede de apoio. O objetivo é enfrentar a violência contra a mulher de maneira integrada, com ações de prevenção, monitoramento e apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente em áreas mais vulneráveis. O projeto determina que a Operação Mulher Protegida será coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT), em colaboração com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, além de outras instituições da rede de proteção às mulheres e organizações não governamentais que atuam na defesa dos direitos femininos. A operação será realizada em conjunto com os municípios e as forças de segurança locais, respeitando as particularidades regionais, para maximizar a cobertura e a eficácia das intervenções.
Por fim, a deputada apresentou um projeto de lei que cria a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, visando promover ações de conscientização, orientação, prevenção e assistência à saúde das mulheres nessa fase, garantindo acesso à informação, qualificação do atendimento e suporte necessário para melhorar a qualidade de vida. “Como única representante da mulher na Assembleia Legislativa, uma das minhas bandeiras é a defesa dos direitos e proteção das mulheres de Mato Grosso. Continuamos a liderar em casos de feminicídio, estupros e violência doméstica, e é fundamental intensificar as legislações de apoio e as ações de segurança que assegurem a integridade das mulheres em todos os municípios”, concluiu.
