De MT, Apenas Emanuelzinho Assina PEC

Foto: Reprodução

Com informação: Gazeta Digital

O deputado federal Emanuelzinho (MDB), vice-líder do governo Lula na Câmara Federal, foi o único representante de Mato Grosso a apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a jornada de trabalho 6×1. A PEC, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), propõe que a duração do trabalho não exceda oito horas por dia e 36 horas por semana, com uma jornada de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, ou seja, uma escala 4×3. Atualmente, a escala 6×1 é comum em setores como indústria, comércio, restaurantes e mercados, onde os trabalhadores cumprem seis dias consecutivos de trabalho e têm um dia de descanso, respeitando as 44 horas semanais estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. A PEC propõe alterar um artigo da Constituição Federal que limita a jornada diária a 8 horas e a carga semanal a 44 horas, oferecendo mais flexibilidade às empresas e potencialmente mais folgas para os trabalhadores ao longo da semana. A proposta ainda não foi protocolada na Câmara dos Deputados, mas está ganhando força no Congresso e nas redes sociais. Para ser considerada em tramitação na Câmara, a proposta de Erika precisará reunir as assinaturas de, no mínimo, 171 dos 513 deputados. A assinatura da proposta nesta fase não significa a aprovação do projeto. Após toda a tramitação, que pode levar anos, a proposta precisará receber o voto de pelo menos 308 deputados em uma votação em dois turnos.

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