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Com informação: VG Notícias
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, estabelece 10 atributos ambientais que permitem descontos no IPTU Sustentável (Imposto Predial e Territorial Urbano). Essas ações, que visam a sustentabilidade, estão previstas na legislação (LC 515) e requerem a validação do processo de solicitação a cada dois anos; caso contrário, o benefício será perdido. O prazo para solicitar o desconto no IPTU deste ano se estende até 14 de abril, data que também é válida para a renovação. Para cada ação sustentável realizada, o contribuinte pode obter um desconto de 2,5% no IPTU, com um total que pode chegar a 25% caso todas as 10 ações sejam implementadas. As ações incluem: sistema de captação e reuso de águas pluviais; sistema de reuso de água de outras fontes além da pluvial; sistema de aquecimento solar elétrico ou geração de energia fotovoltaica; sistema de aquecimento hidráulico solar; instalação de telhado verde; plantio de árvores nativas com altura de dois metros ou mais; participação na coleta seletiva de resíduos sólidos em condomínios; imóveis com solo permeável com cobertura vegetal; área permeável dentro do lote e outras iniciativas que favoreçam a melhoria e preservação ambiental.
A solicitação do benefício deve ser feita presencialmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no setor de Protocolo. “Para facilitar o processo, é necessário que o proprietário do imóvel, além de apresentar os documentos pessoais, leve também a documentação do imóvel, que pode ser uma guia de IPTU já contendo a inscrição do imóvel. Para o desconto relacionado à instalação de energia solar, é necessário apresentar uma conta de luz”, explicou José Augusto Rodrigues de Almeida Junior, da Diretoria de Gestão Ambiental, responsável pelo cadastramento do IPTU Sustentável. Também é preciso comprovar, por meio de imagens, os itens solicitados para o desconto, exceto no caso da placa solar, onde a conta de luz é suficiente. “A abertura do processo ocorre no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a análise é feita pela Diretoria de Gestão Ambiental e o desconto é aplicado pela Secretaria Municipal de Fazenda”, enfatizou o diretor de Gestão Ambiental, Carlos Eduardo Sales De Lucena. Vale ressaltar que podem ser beneficiados com descontos os proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais que possuam as tecnologias ambientais mencionadas.
