O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou, na tarde desta segunda-feira (5), duas leis aprovadas pela Câmara Municipal, durante uma cerimônia realizada no Salão Nobre do Palácio Alencastro. O evento contou com a presença de autoridades, líderes comunitários e representantes da sociedade civil. A solenidade destacou a participação dos autores das propostas: as vereadoras Michelly Alencar e Dra Mara, além dos vereadores Ilde Taques e Coronel Dias.
A primeira lei, proposta pela vereadora Michelly Alencar, declara de utilidade pública a Associação dos Trilheiros do Coxipó do Ouro, uma entidade que promove atividades esportivas e a preservação ambiental na zona rural da capital. Com a sanção, a associação ganha respaldo jurídico para firmar convênios com o poder público e receber recursos, fortalecendo sua atuação na comunidade.
A segunda norma, apresentada pela vereadora Dra Mara, tem um caráter social e visa proteger crianças em situação de vulnerabilidade. Essa nova legislação proíbe a exposição de menores de 12 anos em vias públicas, feiras, semáforos e outros espaços públicos em condições de abandono, realizando pedidos ou atividades comerciais. A lei também estabelece diretrizes para encaminhar essas crianças a programas de proteção social e prevê sanções para responsáveis ou terceiros que utilizem menores em atividades ilícitas.
Em seu discurso, o prefeito Abilio Brunini ressaltou a importância de valorizar o trabalho do Legislativo Municipal. “Fazemos questão de convidar os vereadores para os atos de sanção, como forma de reconhecer e dar visibilidade às boas iniciativas que surgem no parlamento. A harmonia entre os Poderes é fundamental para que as políticas públicas cheguem à população com eficácia e legitimidade”, afirmou. A presença dos autores das propostas nos atos de sanção reafirma o compromisso da gestão com o diálogo institucional e com o fortalecimento da democracia local. As novas leis refletem as demandas da sociedade cuiabana e foram elaboradas com a participação direta dos parlamentares, que atuam em sintonia com a população.
Informações: Prfeitura de Cuiabá
