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Com informação: VGN
Os municípios de Cuiabá e Várzea Grande estão preocupados com a possibilidade de não conseguirem honrar a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, uma vez que a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) anunciou que não realizará o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o dia 31 de dezembro. As prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande dependem desse recurso para quitar os salários de dezembro. A folha salarial de Cuiabá é em torno de R$ 63 milhões, enquanto em Várzea Grande varia entre R$ 38 e R$ 50 milhões.
Em entrevista na quarta-feira (18.12), a secretária de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Lucinéia dos Santos, ressaltou que a administração municipal enfrentará dificuldades caso não receba o último repasse. “Estamos contando com ele para pagar a folha de dezembro. A preocupação é compartilhada entre Cuiabá e Várzea Grande”, afirmou a secretária. Por sua vez, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), declarou que ainda está avaliando como a falta da transferência de ICMS impactará a cidade. “Estamos fazendo um levantamento, mas a projeção indica uma perda de R$ 12 a 15 milhões. O repasse é semanal todo mês.”
De acordo com o ofício circular nº 110, assinado pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin (MDB), a SEFaz não terá condições técnicas para concluir o exercício e operacionalizar a transferência do ICMS referente ao repasse da última semana de dezembro, que estava previsto para o dia 31 de dezembro de 2024. A AMM também informou que o Estado comunicou que a transferência será realizada no segundo dia útil, conforme a legislação pertinente, ou seja, somente em 2 de janeiro de 2025.
**O QUE DIZ A SEFAZ-MT**
Em nota, a Secretaria de Fazenda esclareceu que o repasse da quarta parcela do ICMS será feito de acordo com a legislação que determina o pagamento no segundo dia útil da semana seguinte à arrecadação. “Assim, o repasse está agendado para o dia 2 de janeiro de 2025.” A Sefaz também destacou que no dia 31 de dezembro de 2024 não haverá expediente nas agências bancárias para atendimento ao público. “Historicamente, essa data não tem sido antecipada, pois o cronograma segue rigorosamente o que determina a legislação, garantindo transparência e segurança no cumprimento das normas financeiras.”
