POR ELZIS CARVALHO / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Foto: Helder Faria

A Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (2), sua primeira reunião para discutir a integração entre consciência, valores humanos e agricultura familiar. O tema foi proposto pelo vice-presidente da ALMT, deputado Júlio Campos (União).

Na reunião de hoje foram debatidos os desafios enfrentados pelos pequenos produtores, como a burocracia, a falta de infraestrutura e a necessidade de maior articulação institucional para garantir a regularização e o acesso a políticas públicas de comercialização, especialmente no fornecimento de alimentos para a merenda escolar.

Para falar do assunto a CST convidou a vereadora de Feliz Natal, professora Raquel Pires Roll. A docente é do Assentamento ENA. A outra convidada foi a gerente de apoio à agricultura familiar da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Natacha de Carvalho Luiz.

O presidente da CST, José Esteves Lacerda, destacou a importância da agricultura familiar e alertou para a falta de reconhecimento que o setor enfrenta no país. Segundo ele, embora a agricultura familiar seja responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil e represente a principal atividade econômica em 40% dos municípios com menos de 20 mil habitantes, muitos trabalhadores rurais ainda vivem abaixo da linha da pobreza.

Lacerda ressaltou que esses dados não são novidade, mas lamentou que falte valorização humana a essa atividade essencial. “É fundamental que a realidade do campo seja incorporada às decisões políticas, já que, em suas palavras, tudo na vida do ser humano é consequência de uma decisão política”. Lacerda concluiu afirmando que, como homem do campo, conhece de perto o sofrimento desses trabalhadores e defendeu mais respeito e dignidade para quem vive da terra.

Raquel Pires da Silva Roll chamou a atenção para os entraves enfrentados pelos agricultores familiares, especialmente os assentados, em relação à logística, transporte, estradas precárias e à burocracia que limita o pleno desenvolvimento da produção no campo.

Segundo ela, muitos agricultores têm potencial produtivo, mas não conseguem avançar devido à falta de infraestrutura e às exigências legais que não consideram a realidade vivida por quem trabalha pela subsistência.

“O agricultor hoje trabalha em função da própria sobrevivência”, afirmou. Ela ressaltou ainda que, “mesmo com acesso à terra por meio de herança familiar ou programas do Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária) e Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), o pequeno produtor muitas vezes não possui condições financeiras e estruturais para expandir sua produção”.

Raquel também criticou as exigências legais impostas ao pequeno agricultor, como a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal para a venda de produtos simples, como o frango caipira ou o leite. “Quando que o agricultor vai ter tempo para aprender a emitir nota fiscal?”, questionou.

Ela destacou que a falta de regularização impede os produtores de participarem de programas públicos importantes, como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Embora reconheça a existência de políticas públicas positivas, a vereadora alertou que, “sem documentação e apoio técnico adequado, o agricultor familiar permanece à margem, excluído das oportunidades de comercialização institucional e desenvolvimento rural sustentável”, disse Roll.

Representando a AMM, Natacha de Carvalho Luiz, destacou os avanços na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar no estado. Segundo ela, a criação de uma legislação estadual, que prevê repasses financeiros aos municípios, tem sido fundamental para estimular a compra local de alimentos produzidos por agricultores familiares devidamente regularizados.

Desde 2022, esse processo tem levado as gestões municipais a se prepararem melhor para receber os produtores, tanto na rede municipal quanto na estadual. A AMM, em parceria com diversas instituições, criou um grupo técnico para diagnosticar os principais desafios e identificar as regiões com menor índice de aquisição, sendo a região do Araguaia uma das mais críticas naquele momento.

Além da articulação entre secretarias municipais de agricultura, educação e órgãos como a Empaer, Natacha ressaltou a importância de apoiar o produtor rural não apenas na venda, mas também na regularização de sua produção, especialmente no caso de produtos de origem animal.

Ela explicou que, embora a maior parte das compras seja de produtos vegetais, com menor valor agregado, é fundamental ampliar a regularização para permitir uma participação mais ampla dos produtores em programas de alimentação escolar. “A AMM segue monitorando a situação: em fevereiro e março deste ano, atualizou o diagnóstico municipal, mapeando os métodos de compra (como pregão ou chamadas públicas) e os principais obstáculos enfrentados por municípios e produtores”, disse.

Carvalho destacou os avanços no apoio à regularização dos produtores da agricultura familiar, com foco na criação de um manual prático que orienta agricultores sobre como se legalizar nas esferas fiscal, sanitária e ambiental. A cartilha, em fase final de elaboração, inclui desde orientações sobre abertura de MEI, cooperativas ou associações até a escolha do tipo de registro sanitário adequado (SIM, CAPP) e o acesso à regularização ambiental.

Natacha falou ainda sobre a atuação da entidade no fortalecimento da agricultura familiar por meio da aquisição de alimentos para a merenda escolar. Ela explicou que a AMM tem apoiado os municípios na regularização dos produtores, no acesso ao Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e na articulação entre diferentes secretarias, agricultura, educação, administração e finanças, para estruturar processos mais eficientes de compra.

Com a nova legislação do Imposto Sobre CIrculação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com Carvalho, a agricultura familiar passou a compor o cálculo de repasses aos municípios, gerando valores expressivos. “Em 2025, a média de repasse por prefeitura já ultrapassa R$ 219 mil”. A representante alertou ainda que, diante das mudanças na legislação federal sobre alimentos processados e formatos de compra, os municípios precisam se reorganizar internamente para garantir eficiência, comunicação entre os setores e inclusão dos produtores locais no planejamento e fornecimento da merenda escolar.

O grupo tem prazo de 180 dias para apresentar um relatório com as sugestões e contribuições dos participantes e convidados, buscando apontar caminhos para fortalecer a agricultura familiar em Mato Grosso. No final dos trabalhos, será produzido um relatório com todas as demandas de políticas públicas voltadas aos pequenos produtores de todo o estado.

Fonte: CST discutiu desafios e avanços da Agricultura Familiar em Mato Grosso