A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio de uma Câmara Setorial Temática, está discutindo a regulamentação e a viabilidade da produção do peixe panga no estado. A CST Projeto Panga foi sugerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL). A câmara tem 180 dias para encontrar meios viáveis para a produção mato-grossense da espécie.

Hoje (9), foi realizada a primeira reunião de discussão. A explicação sobre a produção do peixe panga em Mato Grosso foi feita pelo presidente da Associação Brasileira do Peixe Brasil, Francisco Medeiros. Segundo ele, entre as principais vantagens para a regulamentação da espécie no estado é de a carne do peixe estar acessível para o consumo a todas as classes sociais.

“A principal vantagem é de pensar nas pessoas, ao oferecer um alimento de boa qualidade a preços mais razoáveis. A outra vantagem é de inserir na produção a proteínas aquícola, nos tornando competitivos internacionalmente. E em terceiro é de o estado ter todos os pré-requisitos de investimos à produção, que é a soja e o milho, para o consumo da produção”, explicou Medeiros.

Medeiros afirmou que a Lei Federal Complementar 140 de 2011  traz que o licenciamento ambiental é de responsabilidade dos estados brasileiros. Por isso, segundo ele, é preciso que a Assembleia Legislativa ouça todos os envolvidos e traga a segurança jurídica à produção do peixe panga em Mato Grosso.

“O que a gente está pedindo, que é especificamente do Ibama, é a regulamentação e, com isso, estabelecer os critérios para todo o Brasil. Nós estamos discutindo o Mato Grosso, mas a gente precisa de critérios para todo o país. Portanto ainda falta a regulamentação nacional”, afirmou Medeiros.

De acordo com Medeiros, atualmente, há cinco estados brasileiros que estão liberados para a produção do peixe panga. O primeiro deles foi o estado de São Paulo, em 2016. “É o estado que mais produz e isso é legal porque a Lei Complementar 140 autoriza. A gente quer que tenha segurança jurídica para todos os estados brasileiros, para que todos possam produzir essa importante atividade econômica”, disse Medeiros.

O presidente da CST e também presidente da Associação dos Aquicultores do Estado de Mato Grosso, Darci Carlos Fornari, afirmou que em função de existirem mais de seis mil tanques escavados, os piscicultores de panga não precisaram utilizar outras áreas e assim comprometer o meio ambiente.

“As áreas específicas para a criação de peixes e que não precisaria mais utilizar outras áreas. O estado conta com seis mil piscicultores e seis mil tanques escavados, e a maioria não está em atividade. Vale lembrar que a maior parte dos pequenos produtores não está em atividade. Por isso o panga é uma alternativa interessante”, disse Fornari.

Apesar de não ter confirmada a data da 2ª reunião da CST, Darci Fornari afirmou que a próxima palestra será feita por representantes da Universidade Federal de São Carlos, São Paulo. Segundo Fornari, a palestra será embasada em informações técnicas e as práticas da produção do peixe panga em São Paulo.

Na reunião de instalação da CST Projeto Panga ficou definido que o piscicultor Darci Carlos Fornari vai presidi-la, já a relatoria está sob a responsabilidade da procuradora da ALMT, Francielle Brustolin.

A CST ainda contará como membros os representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Federação Mato-grossense da Agricultura (Famato), Fórum Agro, Embrapa, e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso!