Foto: Assessoria
Com informação: matogrossoeconomico
O vereador Rafael Ranalli (PL) anunciou hoje (4) que já obteve o número necessário de assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a prefeitura da Capital e a empresa CS Mobi. Este contrato, firmado durante a gestão de Emanuel Pinheiro, é responsável pelo estacionamento rotativo no Centro de Cuiabá e tem apresentado cláusulas ‘inusitadas’, conforme denunciado pelo novo prefeito, Abilio Brunini (PL). A CPI terá como objetivos verificar a legalidade e a transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil que a Prefeitura faz à empresa. Além disso, a CPI deverá investigar a relação de fiança da prefeitura em relação ao empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e as repercussões dessa fiança para os cofres públicos do município.
Juntamente com Ranalli, assinam o pedido de abertura da CPI as vereadoras Samantha Íris (PL), Maysa Leão (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Katiuscia (PSB), Michelly Alencar (União), Baixinha Giraldelli (SD) e os vereadores Sargento Joelson (PSB), Dilemário Alencar (União Brasil) e Cezinha Nascimento (União Brasil). O estacionamento rotativo passou a ser alvo da administração de Abílio Brunini desde os primeiros dias de janeiro. O prefeito foi enfático ao afirmar que irá revisar o contrato e algumas cláusulas, uma vez que, no acordo atual, o Executivo Municipal deve repassar mensalmente R$ 650 mil, independentemente do lucro ou despesa da empresa que gerencia o estacionamento.
Para ele, é inaceitável que uma empresa privada, com um contrato de longo prazo e administrando 3 mil vagas, receba recursos públicos que poderiam ser melhor utilizados. “Estacionamento rotativo do centro: vocês sabiam que a prefeitura paga pelo estacionamento? Pagamos R$ 680 mil por mês. Se as pessoas não estacionarem, ainda assim pagamos. A empresa lucra de qualquer forma, com ou sem carros estacionados. Agora eles querem aumentar para R$ 900 mil. Queremos trabalhar para romper esse contrato; não podemos permitir que recursos públicos sejam usados para pagar estacionamento. Meu desejo pessoal é sentar com a empresa e encontrar uma solução. A cobrança é alta, há 3 mil vagas e eles querem mais 3, totalizando 6 mil”, declarou o prefeito no início do mês.
