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Com informação: Redação VGN/Rodrigo Castro/O Globo

O Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas emitiu recomendações ao Brasil para combater a militarização de instituições de ensino públicas em âmbito estadual e municipal. A orientação integra o mecanismo de Revisão Periódica Universal, procedimento regular que avalia a situação dos direitos humanos nos países membros da ONU em ciclos de aproximadamente 54 meses.

A manifestação do órgão internacional acolheu denúncia apresentada pelos parlamentares Luciene Cavalcante, Celso Giannazi e Carlos Giannazi (PSOL-SP), que questionam o modelo de escolas cívico-militares implementado no estado de São Paulo mediante legislação sancionada durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas.

Além desta questão, o Comitê manifestou séria apreensão quanto aos altos índices de violência contra crianças no território brasileiro, com ênfase nos casos relacionados ao racismo estrutural. O documento menciona especificamente os “recorrentes óbitos e desaparecimentos de menores em operações policiais e militares em comunidades carentes e áreas periféricas urbanas”.

O CRC (Committee on the Rights of the Child) exigiu do governo brasileiro ações imediatas para coibir essas violações, assegurando apurações independentes, transparência nos processos e responsabilização dos agentes envolvidos. Entre as medidas sugeridas, destacam-se a criação de mecanismos robustos para proteção de dados de menores e a vedação do uso dessas informações em sistemas de inteligência artificial.

O relatório também preconiza a aceleração da tramitação de projeto de lei para enfrentar a proliferação de material pornográfico produzido mediante inteligência artificial. Como última recomendação, a ONU sugeriu ao Brasil a implementação de protocolos rigorosos para processos de adoção, visando coibir possíveis casos de tráfico infantil sob o pretexto de adoções irregulares.