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Com informação: ALMT – MT
A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa realizou, no ano de 2024, duas reuniões ordinárias e duas extraordinárias. No total, foram analisados 151 projetos de lei, muitos dos quais se tornaram leis, encerrando o ano de forma “altamente positiva”. Entre os destaques do balanço das atividades da comissão está o Projeto de Lei 260/2022, que estabelece mecanismos de segurança para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros. Este projeto contou com dez propostas anexas e três substitutivos discutidos ao longo de 2024, antes de ser aprovado e se tornar lei. Outro projeto que se destacou foi o de número 1046/2024, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 168,01 m² e suas benfeitorias, a ser desmembrada do loteamento Jardim Leblon, em Cuiabá, em favor do Estado de Mato Grosso.
O objetivo é destinar essa área para atividades rodoviárias, permitindo a execução das obras do complexo viário na avenida Miguel Sutil (Jardim Leblon) com a rua Boa Vista, facilitando o acesso à avenida Arquimedes Pereira Lima e ao retorno da marginal à avenida Miguel Sutil na região do CPA, em Cuiabá/MT. O presidente da comissão, deputado Valmir Moretto (Republicanos), fez um balanço das atividades do ano anterior, destacando que a comissão “sempre trabalhou pensando no melhor para o estado de Mato Grosso”. Ele afirmou: “Trabalhamos com agilidade para que nada fique parado na Casa, pois esse é um segmento muito importante. Todos os projetos dos parlamentares foram analisados e encaminhados para apreciação em Plenário”.
Outro ponto ressaltado por Moretto foi a união de esforços entre os deputados para a efetivação das matérias que tratam da estadualização das rodovias municipais, que foram aprovadas na Assembleia e vetadas pelo governador Mauro Mendes, retornando para a Casa de Leis para a derrubada do veto. “Com a estadualização dessas vias, nessa logística, as pessoas terão condições de melhorar suas vidas e das suas famílias, especialmente os trabalhadores e caminhoneiros que utilizam essas rodovias. Nossa comissão sempre tem se empenhado nessa questão”, explicou Moretto. “Devemos parabenizar o parlamentar que promove essa transformação, que reverteu a estrada do município para o Estado, pois são rodovias que receberão pavimentação asfáltica. Esse é o nosso lema, a proposta da comissão: o direito de ir e vir com segurança. Para mim, é um dos principais projetos, pois traz benefícios ao Estado, contribuindo para o desenvolvimento econômico e melhorando a qualidade de vida das pessoas”, comentou.
O vice-presidente da comissão, deputado Nininho (PSD), autor do Projeto de Lei 312/2024, que trata da estadualização do entroncamento das rodovias BR-163/364, km 208, sul, na altura do Praia Clube, passando pela gleba Rio Vermelho e se encontrando com a rodovia MT-471, destacou a importância dessa conquista para o desenvolvimento de Rondonópolis e da região sudeste do Mato Grosso. A iniciativa foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, sob a Lei nº 12.546/2024. “A nova rodovia facilitará o escoamento da produção agrícola da região, além de abrir novas oportunidades para negócios e investimentos”, explicou. A lei atende a uma antiga reivindicação da comunidade local e dos setores produtivo e turístico da região, estadualizando um total de 29 quilômetros de via que antes era considerada estrada vicinal sob responsabilidade do município.
Os benefícios esperados incluem a melhoria da infraestrutura, já que o Estado assumirá a responsabilidade pela manutenção e conservação da via, garantindo melhores condições de tráfego e redução de acidentes. Além disso, isso deve estimular o turismo, já que um trecho da via, conhecido como “rodovia do peixe”, é um importante atrativo turístico para Rondonópolis, com belas paisagens naturais e diversos pontos de interesse. A estadualização deve contribuir para o aumento do fluxo de turistas, impulsionando a economia local. Segundo o deputado Nininho, essa ação proporcionará desenvolvimento econômico. “Essa é uma conquista muito importante para Rondonópolis e para toda a região”, afirma o deputado.
“A estadualização da rodovia trará muitos benefícios para as pessoas, como a melhoria da infraestrutura, o estímulo ao turismo e o desenvolvimento econômico”, conclui. A Comissão de Infraestrutura é composta pelos deputados titulares Valmir Moretto (Republicanos), Nininho (PSD), Dilmar Dal Bosco (União), Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSD), além dos membros suplentes Max Russi (PSB), Sebastião Rezende (União), Paulo Araújo (PP), Juca do Guaraná (MDB) e Júlio Campos (União).
