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Com informação: Câmara dos Deputados
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), durante seu pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (9), fez uma avaliação de sua atuação como primeiro vice-presidente do Senado nos últimos quatro anos. Ele ressaltou a parceria com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, além do apoio dos servidores e consultores legislativos, que foram fundamentais para o desempenho de suas funções. — Tive a chance de contribuir, mesmo que de forma modesta, em momentos difíceis, especialmente durante aquele episódio que todos preferiríamos não ter presenciado, no dia 8 de janeiro de 2023. Fomos, por força do destino, convocados a estar aqui. Era um período de recesso, e eu, como [então] presidente do Senado Federal [substituindo Rodrigo Pacheco naquele momento], respondi aos momentos mais críticos e sensíveis. O senador também recordou das ocasiões em que, “por delegação expressa do presidente Rodrigo [Pacheco], representei o Senado Federal e o Congresso Nacional em eventos e encontros fora do país, apresentando, como recentemente fiz na COP 29, o que o Congresso tem realizado e possibilitado deliberar e entregar”.
**SEGURANÇA PÚBLICA E REFORMA TRIBUTÁRIA**
Veneziano ainda comentou sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que determina que a Polícia Militar de São Paulo utilize câmeras corporais. O senador afirmou que a tecnologia contribui para a diminuição de mortes e protege tanto os cidadãos quanto os policiais. Ele defendeu a ampliação do debate sobre segurança pública no Congresso Nacional. — Não estamos aqui para fazer julgamentos generalizados sobre aqueles que compõem a força de segurança do estado de São Paulo. Entretanto, alguns episódios merecem atenção, e é vital que essa discussão ocorra nas duas Casas [Câmara e Senado]. A decisão do ministro Barroso, a meu ver, é uma forma de proteger os próprios policiais de eventuais questionamentos sobre abusos ou excessos. O parlamentar também destacou a relevância da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Contudo, ele considerou improvável que haja tempo suficiente para discutir a proposta antes do recesso legislativo. Veneziano afirmou que, ao final dos trabalhos deste ano, os senadores devem focar em matérias que já se encontram em estágios mais avançados de tramitação.