Foto: Reprodução
Com informação: folhamax
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso examinou 372 propostas ao longo do ano de 2024. Dentre os assuntos votados pelo colegiado no ano anterior, destaca-se o Projeto de Lei nº 1648/2024, que resultou na criação da Lei nº 12.745/2024. Esta legislação proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais por alunos nas salas de aula das escolas públicas do estado. “Todos nós reconhecemos os benefícios dos eletrônicos e a conveniência da internet, mas, ao mesmo tempo, percebemos a perda de controle em certas situações, especialmente em um ambiente que deve estar totalmente focado no aprendizado, junto aos professores e colegas”, comentou o presidente da comissão, deputado Beto Dois a Um (União), sobre o projeto enviado pelo governo estadual.
Outra norma (Lei nº 12.521/2024), proposta pelo governo do estado, instituiu, em maio do ano passado, o Programa Estadual de Qualificação (PEQ/MT) em Mato Grosso, a ser implementado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), com o intuito de aumentar a oferta de educação profissional no estado. Entre as ações previstas pela lei estão a formação de parcerias com instituições públicas, privadas e municipais para a implementação do programa, priorizando o atendimento a membros de comunidades tradicionais e mulheres em situação de vulnerabilidade.
O Poder Executivo estadual também é responsável pela Lei nº 12.531/2024, que tornou obrigatório o uso de uniforme escolar nas instituições de ensino da rede estadual, discutida pela Comissão de Educação através do PL nº 313/2024. A norma permite que alunos solicitem autorização para substituir bermudas e calças por shorts-saia, por motivos de crença religiosa. Também garante que o uso do uniforme seja opcional para estudantes com transtorno do espectro autista e outras neurodiversidades que apresentem sensibilidade em relação à vestimenta padrão.
Entre as propostas apresentadas por parlamentares está o Projeto de Lei nº 1868/2023, que originou a Lei nº 12.689/2024, responsável por alterar dispositivos do Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses. O texto, elaborado pela deputado Dr. Eugênio (PSB), permite que sejam considerados autores mato-grossenses todos que aqui vivem e produzem conteúdo de interesse social relevante, levando em conta processos migratórios, entre outras mudanças. Outra matéria é o PL nº 318/2024, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União). Após aprovação da comissão e do plenário, foi sancionada a Lei nº 12.660/2024 instituindo no Calendário Oficial do Estado o Dia do Lambadão, a ser celebrado anualmente no dia 10 de setembro.
Também passou pela Comissão de Educação ao longo de 2024 o Projeto de Lei nº 2297/2023, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL). A proposta aguarda sanção do Poder Executivo Estadual e dispõe sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte.
Além de contar com Beto Dois a Um na presidência, o colegiado teve como membros titulares em 2024 os deputados Thiago Silva (MDB), na vice-presidência, Fábio Tardin (PSB); Valdir Barranco (PT) e Dilmar Dal Bosco (União). Das 372 proposições apreciadas, 281 eram projetos de lei, cinco projetos de decretos legislativos, três projetos de lei complementar e 83 projetos de resolução.
