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Com informação: Câmara dos Deputados

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, um projeto de lei que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV). O HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum globalmente e está vinculado ao surgimento da quase totalidade dos cânceres de colo de útero, além de estar relacionado a diversos outros tipos de câncer em homens e mulheres. Também pode causar verrugas na área genital e anal. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 5688/23, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). De acordo com a proposta, as ações para o combate à infecção por HPV incluirão medidas preventivas (vacinação), diagnósticas (exame físico, testes locais, colposcopia, citologia, biópsia, testes sorológicos e moleculares) e curativas (tratamento local em casa e ambulatorial).

Vacina
O projeto original previa a disponibilização, no Sistema Único de Saúde (SUS), de um teste genético molecular (PCR HPV DNA) para detectar o HPV. A relatora enfatiza que a prevenção atualmente se baseia na administração da vacina e no uso de preservativos nas relações sexuais. “Recentemente, iniciamos a triagem através do teste RT-PCR em um projeto piloto no âmbito da Estratégia Nacional de Controle e Eliminação do Câncer Cervical, conforme as orientações da Organização Mundial da Saúde”, explicou. Ana Paula Lima também observa que, no projeto original, não havia menção à vacina nem aos homens. “O foco estava no câncer de colo de útero e nas mulheres. Por isso, decidimos propor um substitutivo”, destacou. “No texto, buscamos sistematizar as diferentes etapas do cuidado para pessoas com infecção por HPV, incluindo medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento, que serão detalhadas e atualizadas pelas normas regulamentadoras”, completou.

Diretrizes
Além de ampliar o acesso à prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções por HPV, a política terá como diretrizes, conforme o substitutivo:
– desenvolver ações, debates e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições de pesquisa;
– divulgar o caráter prevenível da infecção por HPV e dos cânceres de colo de útero e pênis;
– realizar ações intersetoriais para aumentar o acesso à informação sobre o HPV;
– incentivar a notificação e aprimorar o sistema de informações;
– promover a realização de pesquisas sobre o HPV.

Próximos passos
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, está tramitando em regime de urgência e ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Após isso, seguirá para o Plenário da Câmara. A proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
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