Na última quinta-feira, 29 de maio, o Congresso Nacional deu um passo significativo na modernização das leis de trânsito do Brasil ao aprovar um projeto que traz mudanças importantes relacionadas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa nova legislação não só torna obrigatório o exame toxicológico para candidatos às categorias A e B da CNH, que permitem a condução de motos e carros, como também amplia o acesso à CNH Social e implementa a possibilidade de transferência digital de veículos.
A proposta, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece que todos os aspirantes à CNH provisória devem apresentar um resultado negativo no exame toxicológico. Este exame é crucial, pois é capaz de detectar a presença de substâncias ilícitas, como maconha, cocaína, anfetaminas e opiáceos, com uma janela de detecção que abrange um período mínimo de 90 dias. O teste deverá ser realizado em empresas credenciadas, e caso clínicas médicas que estejam habilitadas pelo Detran desejem oferecer esse exame, ele deverá ser realizado em locais separados para garantir a privacidade e a segurança dos candidatos.
Atualmente, esse exame já é uma exigência para motoristas profissionais, como caminhoneiros e motoristas de ônibus, que possuem CNH nas categorias C, D ou E. Com a nova legislação, a intenção é aumentar a segurança nas vias e assegurar que todos os motoristas estejam aptos a conduzir veículos sem o uso de substâncias que possam comprometer suas habilidades.
Além da obrigatoriedade do exame toxicológico, o projeto traz outras inovações significativas. Uma das mais destacadas é a mudança no financiamento da CNH Social, que passará a ser custeado com recursos provenientes de multas de trânsito. Essa medida visa facilitar o acesso à habilitação para cidadãos que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), um registro federal que reúne informações sobre as famílias de baixa renda que participam de programas sociais.
Outra mudança importante regulamentada pela nova lei é a possibilidade de realizar a transferência de veículos de forma totalmente digital. A partir de agora, contratos de compra e venda que forem assinados eletronicamente terão validade legal e deverão ser aceitos pelos órgãos de trânsito, tornando o processo de transferência mais ágil e prático para os cidadãos.
Essas alterações foram propostas pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e refletem um esforço para modernizar e desburocratizar o sistema de trânsito brasileiro, facilitando o acesso à CNH e promovendo a segurança nas estradas.
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Informações: VGN
