Após 15 Anos, Justiça Homologa Acordo que Encerra Ação contra Empresários do “Escândalo dos Maquinários” em MT
Um dos maiores casos de corrupção na história recente de Mato Grosso chegou a um capítulo decisivo. A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, homologou acordos de não persecução penal com três empresários envolvidos no “Escândalo dos Maquinários”, que causou um prejuízo estimado de R$ 44 milhões aos cofres públicos estaduais […]
MPMT Investiga Possível Exposição de Adolescente em Audiência Pública em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu uma notícia de fato para investigar a possível exposição de uma adolescente de 16 anos, que denunciou abusos sofridos na infância durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá. A 14ª Promotoria de Justiça Cível está à frente do caso, buscando apurar a responsabilidade criminal e […]
Justiça mato-grossense garante cobertura de plano de saúde em internação de urgência por Covid-19, mas limite de reembolso
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tomou uma decisão crucial em favor de um beneficiário de plano de saúde, reconhecendo a abusividade da negativa de cobertura para internação de urgência devido às complicações da Covid-19. A operadora, alegando carência contratual, havia se recusado a custear o tratamento, […]
STF Declara Incompetência em Caso de Juiz Aposentado; Processo Seguirá no TJMT
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu se julgar incompetente para analisar um pedido de execução de diferenças salariais que envolvem o juiz aposentado Irênio Lima Fernandes. O caso, que já acumula uma longa trajetória judicial, agora será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde o ex-magistrado foi contratado […]
Justiça Anula Sentença sobre Adicional Noturno para Militares em Mato Grosso
Uma reviravolta no caso do adicional noturno para militares estaduais em Mato Grosso. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, anulou uma sentença de que havia concessão ou benefício a membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, após uma longa batalha judicial que envolveu a Assembleia […]
TJMT Mantém Decisão e Garantia de Segurança Jurídica a Estudantes de Matemática da Unemat em Cáceres
Em uma decisão que reforça a segurança jurídica e protege os direitos dos estudantes, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, em 13 de agosto, apelação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e manteve a decisão de primeira instância que determinou a não aplicação imediata da nova série curricular do curso […]
Tribunal de Justiça de MT Alerta: Golpe do Boleto Falso Atinge Cidadãos em Todo o Estado
O Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT) intensifica a campanha “Justiça Segura – Não Caia no Golpe!”, com foco no número crescente de fraudes através do golpe do boleto falso, uma das principais questões no cenário digital atual. A iniciativa visa alertar a população sobre os perigos e fornecer ferramentas para evitar cair em armadilhas […]
Judiciário de Mato Grosso promove encontro sobre sustentabilidade com certificação carbono neutro
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Sustentabilidade, realiza nos dias 17 e 18 de setembro 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas do Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento é híbrido e acontecerá no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do TJMT, […]
Justiça nega pagamento milionário à construtora em obra da MT-344 em Mato Grosso
Cuiabá, MT** – A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a decisão de negar o pagamento de R$ 32,1 milhões à Conspavi Construção e Pavimentação. A empresa pleiteava o valor referente às obras na rodovia MT-344, que liga os municípios de Campo Verde […]
Judiciário de MT movimenta mais de 10 mil processos ambientais em razão da Semana da Pauta Verde
Com a abertura marcada pelo plantio de uma árvore pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, como símbolo da responsabilidade ambiental do Poder Judiciário, o balanço final da Semana da Pauta Verde consolidou o compromisso do TJMT com resultados expressivos de 10.909 atos processuais foram proferidos em ações ambientais. A iniciativa do […]