Julgamento da lei mato-grossense sobre Moratória será presencial
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (09.10) retirar do plenário virtual e levar ao julgamento presencial a ação que discute a constitucionalidade da Lei Estadual nº 12.709/2024, de Mato Grosso, que proíbe a concessão de benefícios fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que aderem […]
Plataforma é condenada a indenizar vítima de invasão de conta no Instagram
Uma usuária do Instagram que teve seu perfil invadido por hackers e utilizado para aplicar golpes em terceiros conseguiu na Justiça o reconhecimento da responsabilidade da plataforma. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa responsável pelo aplicativo no país, ao pagamento de R$ […]
Círculo de Paz promove escuta, desperta sonhos e união entre crianças durante Expedição
No primeiro dia de atendimentos da 7ª Expedição Araguaia-Xingu, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o diálogo e a empatia tomaram conta da manhã deste sábado (4), com a realização de um Círculo de Construção de Paz voltado para crianças e, carinhosamente, chamada de Roda da Felicidade. A atividade, conduzida pelo gestor […]
Ceja-MT participa de roda de conversa sobre Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
A secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT), Elaine Zorgetti Pereira, participou nesta quarta-feira (01 de outubro) de uma Roda de Conversa com os conselheiros de Direitos e conselheiros Tutelares sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. O evento segue até quinta-feira (02 de outubro), na Escola de Servidores do Poder Judiciário, em […]
Recupera MT: evento sobre combate ao crime organizado começa nesta quinta-feira no TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza a partir desta quinta-feira (2 de outubro) a Conferência Recupera MT, que se estende até sexta-feira (3) no auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal. O encontro vai reunir servidores, magistrados, promotores, policiais civis e autoridades do sistema de justiça […]
Atraso de 40 horas em voo resulta em indenização de R$ 10 mil
Um passageiro que enfrentou atraso de cerca de 40 horas em viagem aérea conseguiu, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), aumentar a indenização por danos morais que havia sido fixada em Primeira Instância. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado, que elevou o valor de R$ 3 mil para R$ 10 […]
TJMT condena concessionária a ressarcir consumidora por rede elétrica incorporada
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a decisão que condena uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 35.718,61 na forma de ressarcimento a uma consumidora. O valor corresponde à diferença não devolvida dos gastos comprovados da consumidora na construção de uma rede de […]
Golpe com dados roubados: cuiabano processa banco digital e ganha direito a R$ 8 mil por danos morais
Tribunal de Justiça de MT manteve condenação do PagBank após homem descobrir conta aberta fraudulenta em seu nome, que o tornou investigado pela polícia em SC. Um morador de Cuiabá viveu meses de angústia após descobrir que seus dados pessoais foram usados por criminosos para abrir uma conta bancária fraudulenta em um banco digital. A […]
Arquivamento de Inquérito sobre Caixa 2 de Pedro Taques é Confirmado por Juiz Eleitoral
O juiz eleitoral Alexandre Paulichi Chiovitti deu um importante passo na análise de um inquérito que investigou o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, por suposta prática da Caixa 2 durante as eleições de 2014. A decisão, proferida na quarta-feira (24), determinou o arquivamento do inquérito após o Ministério Público Eleitoral concluir que não existem […]
AGU atualiza súmula e protege servidor de cobrança por erros da administração pública
Nova portaria estabelece que pagamentos indevidos feitos por erro de interpretação da lei não precisarão ser devolvidos se o servidor agiu de boa-fé. Medida busca dar mais segurança jurídica e reduzir litígios. BRASÍLIA – Em uma decisão que impacta milhões de servidores públicos federais, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta quarta-feira (24) a Portaria […]